Embargos à Execução 0000146-98.2003.8.05.0138 - TJBA

Embargos à Execução 0000146-98.2003.8.05.0138 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: Sinésio Bonfim De Souza Junior E Outros Advogado: Gilson Ferreira Rodrigues Filho (OAB:BA14354) Advogado: Sinesio Bomfim Souza Terceiro (OAB:BA36034) Embargante: Marcia De Araujo Souza Advogado: Sinesio Bomfim Souza Terceiro (OAB:BA36034) Embargado: Banco Do Brasil S.a. Advogado: Celso David Antunes (OAB:BA1141-A) Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB:BA16780) Advogado: Gustavo Gerbasi Gomes Dias (OAB:BA25254) Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 0000146-98.2003.8.05.0138 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA EMBARGANTE: SINÉSIO BONFIM DE SOUZA JUNIOR E OUTROS e outros Advogado(s): GILSON FERREIRA RODRIGUES FILHO (OAB:BA14354), SINESIO BOMFIM SOUZA TERCEIRO (OAB:BA36034) EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S.A. Advogado(s): CELSO DAVID ANTUNES (OAB:BA1141-A), LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO (OAB:BA16780), ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442), GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (OAB:BA25254) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA INTIMAÇÃO 0000146-98.2003.8.05.0138 Embargos À Execução Jurisdição: Jaguaquara Cuida-se de Embargos de Declaração opostos em face da sentença (id 429811082) O Embargante assevera que existem vícios na sentença, pelo que pugna pela sua correção, conforme aduzido em sua peça de Embargos. É o relatório. Passo a fundamentar e decidir. Os Embargos de Declaração, a teor do art. 1.022, do Código de Processo Civil, prestam-se a esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material. No caso sob exame, não existe vício a ser sanado por meio de Embargos de Declaração, pois a matéria posta nos autos restou claramente apreciada, consoante se depreende da análise do decisio embargado. Malgrado o Embargante aponte a existência de vícios na sentença, suas alegações versam sobre suposto error in judicando, revelando seu inconformismo com a conclusão do juízo. Constata-se, então, a mais não poder, que a sentença objurgada apreciou toda a matéria trazida a colação. O fato de a decisão impugnada ser contrária aos interesses do Embargante não configura omissão, contradição, obscuridade ou erro material, razão pela qual se conclui pela inexistência de qualquer defeito embargável na decisão recorrida, refugindo os presentes Aclaratórios ao espectro legal e taxativamente delimitado para sua oportunização. Posto isso, conheço e REJEITO os presentes Embargos de Declaração. Com o escopo de garantir a efetividade e celeridade processual, atribuo força de mandado/citação/intimação/notificação e/ou ofício ao presente pronunciamento judicial. Jaguaquara-BA, data de assinatura digital. Andréa Padilha Sodré Leal Palmarella Juíza de Direito

15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Embargante: Sinésio Bonfim De Souza Junior E Outros Advogado: Gilson Ferreira Rodrigues Filho (OAB:BA14354) Advogado: Sinesio Bomfim Souza Terceiro (OAB:BA36034) Embargante: Marcia De Araujo Souza Advogado: Sinesio Bomfim Souza Terceiro (OAB:BA36034) Embargado: Banco Do Brasil S.a. Advogado: Celso David Antunes (OAB:BA1141-A) Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB:BA16780) Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 0000146-98.2003.8.05.0138 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA EMBARGANTE: SINÉSIO BONFIM DE SOUZA JUNIOR E OUTROS e outros Advogado(s): GILSON FERREIRA RODRIGUES FILHO (OAB:BA14354), SINESIO BOMFIM SOUZA TERCEIRO (OAB:BA36034) EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S.A. Advogado(s): CELSO DAVID ANTUNES (OAB:BA1141-A), LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO (OAB:BA16780), ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA INTIMAÇÃO 0000146-98.2003.8.05.0138 Embargos À Execução Jurisdição: Jaguaquara Trata-se de embargos à execução. Quanto ao processamento dos embargos, verifico que, conforme certificado (id.413336240), a execução que motivou a propositura desta ação foi extinta, reconhecendo a prescrição intercorrente, restando evidente que esvaiu-se o interesse processual dos embargantes. Logo, esta ação perdeu seu objeto. Ante ao exposto, extingo o processo, sem resolução de mérito, por ausência de interesse de agir superveniente, com espeque no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Condeno o Banco do Brasil S.A. ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 85, § 2º do CPC. Publique-se. Intimem-se, por seus Advogados. Não havendo recursos, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Com o escopo de garantir a efetividade e celeridade processual, atribuo força de mandado/citação/intimação/notificação e/ou ofício ao presente pronunciamento judicial. Jaguaquara-BA, data da assinatura digital. ANDRÉA PADILHA SODRÉ LEAL PALMARELLA Juíza de Direito G.S.

06/03/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Decorrido prazo de CELSO DAVID ANTUNES em 12/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 12/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO em 12/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS em 12/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de SINESIO BOMFIM SOUZA TERCEIRO em 12/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de GILSON FERREIRA RODRIGUES FILHO em 12/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 12/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO em 12/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de SINESIO BOMFIM SOUZA TERCEIRO em 12/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de GILSON FERREIRA RODRIGUES FILHO em 12/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS em 12/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de CELSO DAVID ANTUNES em 12/06/2025 23:59.

Publicado Intimação em 05/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

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