Execução Fiscal 0001991-03.2001.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2001

Valor da Causa

R$ 28.317,06

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(79)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

CARLOS MERXED JOAO

CPF

Reu

MARCOS ANTONIO BERTON CILLI

CPF

Reu

HERALDO PIRES DE ALBUQUERQUE

CPF

Reu

CIPLAST COMERCIO E INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

20/02/2026, 10:52

Decorrido prazo de HERALDO PIRES DE ALBUQUERQUE em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 04:30

Decorrido prazo de CARLOS MERXED JOAO em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 04:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/07/2024 23:59.

12/07/2024, 01:03

Expedição de ato ordinatório.

11/06/2024, 13:33

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 13:32

Expedição de carta via ar digital.

11/06/2024, 13:26

Expedição de carta via ar digital.

11/06/2024, 13:26

Expedição de Carta.

11/06/2024, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/03/2024 23:59.

24/03/2024, 10:18

Decorrido prazo de CIPLAST COMERCIO E INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA em 13/03/2024 23:59.

15/03/2024, 18:19

Publicado Decisão em 28/02/2024.

02/03/2024, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

02/03/2024, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Ciplast Comercio E Industria De Plasticos Ltda Exequente: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0001991-03.2001.8.0 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0001991-03.2001.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

26/02/2024, 00:00

Expedição de decisão.

23/02/2024, 19:18

Todas as movimentações(48)

Conclusos para decisão

20/02/2026, 10:52

Decorrido prazo de HERALDO PIRES DE ALBUQUERQUE em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 04:30

Decorrido prazo de CARLOS MERXED JOAO em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 04:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/07/2024 23:59.

12/07/2024, 01:03

Expedição de ato ordinatório.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 13:32

Decisão

•23/02/2024, 19:18

11/06/2024, 13:33

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 13:32

Expedição de carta via ar digital.

11/06/2024, 13:26

Expedição de carta via ar digital.

11/06/2024, 13:26

Expedição de Carta.

11/06/2024, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/03/2024 23:59.

24/03/2024, 10:18

Decorrido prazo de CIPLAST COMERCIO E INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA em 13/03/2024 23:59.

15/03/2024, 18:19

Publicado Decisão em 28/02/2024.

02/03/2024, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

02/03/2024, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Ciplast Comercio E Industria De Plasticos Ltda Exequente: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0001991-03.2001.8.0 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0001991-03.2001.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

26/02/2024, 00:00

Expedição de decisão.

23/02/2024, 19:18

Outras Decisões

23/02/2024, 19:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2023 23:59.

17/01/2024, 18:25

Conclusos para decisão

24/11/2023, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 11:56

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 11:56

Expedição de ato ordinatório.

01/11/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 15:35

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 09:07

Expedição de Outros documentos.

08/10/2022, 10:12

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Mandado

14/09/2021, 00:00

Expedição de Mandado

03/08/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

09/02/2021, 00:00

Petição

30/11/2020, 00:00

Expedição de Certidão

28/10/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

21/10/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

24/07/2019, 00:00

Expedição de Carta

24/07/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

21/01/2019, 00:00

Expedição de Carta

09/02/2017, 00:00

Publicação

02/02/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/01/2017, 00:00

Mero expediente

30/01/2017, 00:00

Concluso para Despacho

16/12/2016, 00:00

Petição

25/10/2016, 00:00

Publicação

03/10/2016, 00:00

Expedição de Certidão

30/09/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/09/2016, 00:00

Mero expediente

28/09/2016, 00:00

Concluso para Despacho

27/04/2016, 00:00

Petição

25/04/2016, 00:00

Processo autuado

16/02/2011, 16:14

Distribuição

16/08/2001, 16:09

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 15:55

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 15:35

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 09:07

Ato Ordinatório

•09/02/2021, 18:47

Ato Ordinatório

•21/10/2020, 09:35

Ato Ordinatório

•24/07/2019, 14:16

Ato Ordinatório

•21/01/2019, 19:20

Despacho

•30/01/2017, 15:53

Despacho

•28/09/2016, 14:33

Despacho

•25/04/2016, 15:35