Procedimento Comum Cível 8015587-30.2022.8.05.0004 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8015587-30.2022.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/03/2026, 17:40

Decorrido prazo de SUPERMERCADO SANTA TEREZINHA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:34

Decorrido prazo de V S S SUPERMERCADOS EIRELI em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:34

Decorrido prazo de V S S SUPERMERCADOS EIRELI em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:21

Decorrido prazo de SUPERMERCADO SANTA TEREZINHA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:21

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:57

Disponibilizado no DJEN em 22/12/2025

23/12/2025, 05:03

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 16:45

Juntada de certidão

25/09/2025, 14:01

Recebidos os autos

25/09/2025, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: V S S Supermercados Ltda Advogado: Dernival Santos De Freitas (OAB:BA25843-A) Apelado: Supermercado Santa Terezinha Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8015587-30.2022.8.05.0004 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: V S S SUPERMERCADOS LTDA Advogado(s): DERNIVAL SANTOS DE FREITAS (OAB:BA25843-A) APELADO: SUPERMERCADO SANTA TEREZINHA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos DESPACHO 8015587-30.2022.8.05.0004 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Trata-se de Apelação interposta por V S S SUPERMERCADOS LTDA em face da sentença proferida nos autos do processo n.º 8015587-30.2022.8.05.0004, que extinguiu o feito sem resolução do mérito. Da análise dos autos, verifica-se que o Agravante deixou de efetuar o pagamento do preparo recursal, postulando o benefício da gratuidade da justiça (Id. 67506819). Todavia, não juntou documento documentos para fundamentar o pedido. O art. 99, § 3º do CPC/2015 estabelece a presunção relativa de veracidade da alegação de hipossuficiência formulada por pessoa física, podendo ser afastada se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício. Por sua vez, para fazer jus ao benefício, a pessoa jurídica deve comprovar a impossibilidade de arcar com os encargos processuais, sob pena de comprometer a sua manutenção, conforme Enunciado da Súmula 481 do STJ. Diante disso, concedo à Recorrente o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar documentação que demonstre, na atualidade, a insuficiência de recursos para arcar com as despesas processuais, ou, no mesmo prazo, promover o seu recolhimento, sob pena de indeferimento do pedido, conforme disciplina o art. 99, § 7º do CPC/2015. Após, retornem-me os fólios conclusos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.. Salvador/BA, 9 de novembro de 2024. Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos Relator

15/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

15/08/2024, 13:25

Juntada de certidão

15/08/2024, 13:23

Documentos

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 16:45

Decisão

•30/07/2025, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: V S S Supermercados Ltda Advogado: Dernival Santos De Freitas (OAB:BA25843-A) Apelado: Supermercado Santa Terezinha Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8015587-30.2022.8.05.0004 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: V S S SUPERMERCADOS LTDA Advogado(s): DERNIVAL SANTOS DE FREITAS (OAB:BA25843-A) APELADO: SUPERMERCADO SANTA TEREZINHA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos DESPACHO 8015587-30.2022.8.05.0004 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Trata-se de Apelação interposta por V S S SUPERMERCADOS LTDA em face da sentença proferida nos autos do processo n.º 8015587-30.2022.8.05.0004, que extinguiu o feito sem resolução do mérito. Da análise dos autos, verifica-se que o Agravante deixou de efetuar o pagamento do preparo recursal, postulando o benefício da gratuidade da justiça (Id. 67506819). Todavia, não juntou documento documentos para fundamentar o pedido. O art. 99, § 3º do CPC/2015 estabelece a presunção relativa de veracidade da alegação de hipossuficiência formulada por pessoa física, podendo ser afastada se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício. Por sua vez, para fazer jus ao benefício, a pessoa jurídica deve comprovar a impossibilidade de arcar com os encargos processuais, sob pena de comprometer a sua manutenção, conforme Enunciado da Súmula 481 do STJ. Diante disso, concedo à Recorrente o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar documentação que demonstre, na atualidade, a insuficiência de recursos para arcar com as despesas processuais, ou, no mesmo prazo, promover o seu recolhimento, sob pena de indeferimento do pedido, conforme disciplina o art. 99, § 7º do CPC/2015. Após, retornem-me os fólios conclusos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.. Salvador/BA, 9 de novembro de 2024. Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos Relator

15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: V S S Supermercados Eireli Advogado: Rogerio Oliveira Andrade Junior (OAB:BA42434) Advogado: Dernival Santos De Freitas (OAB:BA25843) Reu: Supermercado Santa Terezinha Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8015587-30.2022.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS AUTOR: V S S SUPERMERCADOS EIRELI Advogado(s): ROGERIO OLIVEIRA ANDRADE JUNIOR registrado(a) civilmente como ROGERIO OLIVEIRA ANDRADE JUNIOR (OAB:BA42434) REU: SUPERMERCADO SANTA TEREZINHA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS SENTENÇA 8015587-30.2022.8.05.0004 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Alagoinhas Trata-se de ação proposta por V S S SUPERMERCADOS EIRELI em desfavor de SUPERMERCADO SANTA TEREZINHA, ambos qualificados na petição inicial. Em Despacho de ID 326520707, este Juízo determinou a intimação da parte autora para se manifestar sobre a necessidade de prosseguimento do feito, "tendo em vista que a presente ação e os autos supramencionados tratam do mesmo feito, ajuizados com a mesma finalidade, inclusive com peças iniciais e documentos semelhantes, tendo sido apreciado o pedido na aludida ação por este juízo, que indeferiu o pleito liminar, pelos fundamentos expostos na Decisão de ID 321594841, determina-se a intimação do autor para manifestar-se acerca do interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito". No entanto, embora intimada no dia 02/12/2022, a parte autora deixou transcorrer o prazo in albis sem manifestar interesse no prosseguimento do feito. É O RELATÓRIO. DECIDO. É certo que o Novo Código de Processo Civil trouxe o princípio da primazia da resolução do mérito, também o fez no tocante àqueles da eficiência e cooperação. Preocupou-se o legislador em trazer equilíbrio à relação processual, não havendo preponderância entre aqueles. Prova disto é que elencou no mesmo dispositivo - art 6º - a cooperação e a primazia da resolução do mérito, para que não restasse dúvidas de que só se atingirá o segundo realizando-se o primeiro. A eficiência, no art. 8º, substitui, por opção legislativa, a economia processual, deixando claro que o Juiz, ao presidir o processo, deve buscar o máximo de finalidade com o mínimo de recursos, sob uma perspectiva macro, qual seja, o acervo da Unidade Judiciária. O Magistrado não figura apenas como gestor do processo, mas também da Vara, e deve encontrar soluções que se mostrem eficientes tanto para os processos individualmente quanto para o funcionamento daquela, e, consequentemente, para os jurisdicionados, vistos enquanto coletividade. No caso dos autos, o juízo intimou a parte autora para se manifestar sobre a necessidade de prosseguimento do feito, considerando que "a presente ação e os autos supramencionados (8015588-15.2022.8.05.0004) tratam do mesmo feito, ajuizados com a mesma finalidade, inclusive com peças iniciais e documentos semelhantes, tendo sido apreciado o pedido na aludida ação por este juízo, que indeferiu o pleito liminar, pelos fundamentos expostos na Decisão de ID 321594841, determina-se a intimação do autor para manifestar-se acerca do interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito". No entanto, o autor não se manifestou, mesmo intimado, razão pela qual se entende que houve perda do objeto da presente ação. Com efeito, por tal razão, entendo pela ausência superveniente do interesse de agir, devendo o feito ser extinto sem exame do mérito. Portanto, nos termos do artigo 485, VI do CPC/2015, extingo o feito sem resolução do mérito, ante a superveniente falta de interesse processual da parte autora. Custas pelo autor. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê baixa e arquive. P.R.I. ALAGOINHAS/BA, data da assinatura digital. ADRIANA QUINTEIRO BASTOS SILVA RABELO Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente

06/03/2024, 00:00

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Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de SUPERMERCADO SANTA TEREZINHA em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de V S S SUPERMERCADOS EIRELI em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de V S S SUPERMERCADOS EIRELI em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de SUPERMERCADO SANTA TEREZINHA em 11/02/2026 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJEN em 22/12/2025

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de certidão

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