Apelação Cível 8000027-42.2019.8.05.0040 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 12.021,50

Órgão julgador

Des. Antônio Maron Agle Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª V dos Feitos Rel a Relações de Consumo, Cível, Com, Fam e Suc, Faz, de Reg Pub e Acidentes do Trab de Camamu

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMAMU

Autor

MUNICIPIO DE CAMAMU

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAMU

Terceiro

CAMAMU PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

NENEM

Terceiro

Advogados / Representantes

EULLA MAGALHAES CORREIA

OAB/BA 41137·CPF·Representa: Autor

RUTE SANTANA CORREIA OLIVEIRA

OAB/BA 68025·CPF·Representa: Autor

EDLLA ADRIANA ALVES DE SOUZA

OAB/BA 53915·CPF·Representa: Autor

EDLLA ADRIANA ALVES DE SOUZA

OAB/BA 53915·CPF·Representa: Réu

VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA

OAB/BA 22864·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE CAMAMU

Autor

MUNICIPIO DE CAMAMU

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAMU

Terceiro

CAMAMU PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

NENEM

Terceiro

SEBASTIANA MARIA CARDOSO

CPF

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 24/09/2024

24/09/2024, 09:01

Baixa Definitiva

24/09/2024, 09:01

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

24/09/2024, 09:01

Juntada de certidão

24/09/2024, 09:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMAMU em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 01:26

Decorrido prazo de SEBASTIANA MARIA CARDOSO em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:17

Publicado Decisão em 06/08/2024.

06/08/2024, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 07:37

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMAMU - CNPJ: 13.753.306/0001-60 (APELANTE)

01/08/2024, 16:17

Conclusos #Não preenchido#

02/05/2024, 09:59

Juntada de certidão

02/05/2024, 09:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMAMU em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:15

Decorrido prazo de SEBASTIANA MARIA CARDOSO em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 01:03

Publicado Despacho em 07/03/2024.

07/03/2024, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 01:53

Todas as movimentações(21)

Transitado em Julgado em 24/09/2024

24/09/2024, 09:01

Baixa Definitiva

24/09/2024, 09:01

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

24/09/2024, 09:01

Juntada de certidão

24/09/2024, 09:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMAMU em 02/09/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•02/08/2024, 14:24

Decisão

•01/08/2024, 16:17

03/09/2024, 01:26

Decorrido prazo de SEBASTIANA MARIA CARDOSO em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:17

Publicado Decisão em 06/08/2024.

06/08/2024, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 07:37

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMAMU - CNPJ: 13.753.306/0001-60 (APELANTE)

01/08/2024, 16:17

Conclusos #Não preenchido#

02/05/2024, 09:59

Juntada de certidão

02/05/2024, 09:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMAMU em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:15

Decorrido prazo de SEBASTIANA MARIA CARDOSO em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 01:03

Publicado Despacho em 07/03/2024.

07/03/2024, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 01:53

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2024, 12:08

Conclusos #Não preenchido#

10/01/2023, 07:36

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 07:36

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 11:47

Recebidos os autos

12/12/2022, 12:55

Distribuído por sorteio

12/12/2022, 12:55

Despacho

•04/03/2024, 21:25

Despacho

•03/03/2024, 12:08

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•25/11/2022, 12:42

Sentença

•16/08/2022, 17:04

Despacho

•11/02/2022, 17:36