Execução Fiscal 0801832-32.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2015

Valor da Causa

R$ 1.360,08

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 13ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

OTONEY REIS DE ALCANTARA

OAB/BA 14155·CPF·Representa: Réu

ATALI QUERINO SOARES

OAB/BA 38030·CPF·Representa: Réu

LUCIANA ARAUJO DOS SANTOS

OAB/BA 34226·CPF·Representa: Réu

EMMANUEL MOREIRA SILVA DRATOVSKY

OAB/BA 58521·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

SEMINARIO CENTRAL DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 03:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:49

Decorrido prazo de SEMINARIO CENTRAL DA BAHIA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 03:15

Decorrido prazo de SEMINARIO CENTRAL DA BAHIA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 03:28

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 13:58

Baixa Definitiva

24/03/2026, 13:58

Transitado em Julgado em 16/03/2026

24/03/2026, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 20:45

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 20:45

Publicado Despacho em 04/03/2026.

04/03/2026, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 18:00

Expedição de despacho.

02/03/2026, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 11:38

Conclusos para decisão

25/02/2026, 08:45

Todas as movimentações(130)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 03:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:49

Decorrido prazo de SEMINARIO CENTRAL DA BAHIA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 03:15

Decorrido prazo de SEMINARIO CENTRAL DA BAHIA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 03:28

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•02/03/2026, 11:38

Despacho

•02/03/2026, 11:38

24/03/2026, 13:58

Baixa Definitiva

24/03/2026, 13:58

Transitado em Julgado em 16/03/2026

24/03/2026, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 20:45

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 20:45

Publicado Despacho em 04/03/2026.

04/03/2026, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 18:00

Expedição de despacho.

02/03/2026, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 11:38

Conclusos para decisão

25/02/2026, 08:45

Expedição de despacho.

08/11/2025, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2025, 00:16

Conclusos para decisão

31/10/2025, 08:10

Juntada de certidão

31/10/2025, 08:09

Decorrido prazo de SEMINARIO CENTRAL DA BAHIA em 19/09/2025 23:59.

21/09/2025, 03:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 01:46

Juntada de entregue (ecarta)

29/08/2025, 01:46

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 08:18

Expedição de E-Carta.

16/08/2025, 11:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 20:48

Decorrido prazo de SEMINARIO CENTRAL DA BAHIA em 08/05/2025 23:59.

16/05/2025, 02:23

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 07:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:18

Decorrido prazo de SEMINARIO CENTRAL DA BAHIA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 04:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2025, 15:15

Juntada de Petição de petição

06/01/2025, 15:15

Expedição de sentença.

15/12/2024, 13:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2024, 13:16

Conclusos para decisão

01/11/2024, 07:03

Processo Desarquivado

01/11/2024, 07:03

Juntada de certidão

30/09/2024, 09:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

09/03/2024, 16:38

Decorrido prazo de SEMINARIO CENTRAL DA BAHIA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 06:28

Publicado Decisão em 22/01/2024.

06/02/2024, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

06/02/2024, 04:36

Arquivado Provisoramente

05/02/2024, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Seminario Central Da Bahia Advogado: Otoney Reis De Alcantara (OAB:BA14155) Advogado: Atali Querino Soares (OAB:BA38030) Advogado: Luciana Araujo Dos Santos (OAB:BA34226) Advogado: Emmanuel Moreira Silva Dratovsky (OAB:BA58521) Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0801832-32.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

15/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

11/01/2024, 19:15

Comunicação eletrônica

11/01/2024, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

11/01/2024, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

11/01/2024, 19:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/01/2024, 19:15

Conclusos para decisão

18/12/2023, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 17:01

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

18/12/2023, 17:01

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/10/2023, 23:10

Expedição de despacho.

23/10/2023, 23:10

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 23:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 20:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 22:45

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

26/09/2023, 22:45

Decorrido prazo de SEMINARIO CENTRAL DA BAHIA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 03:21

Decorrido prazo de SEMINARIO CENTRAL DA BAHIA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 07:25

Conclusos para decisão

28/08/2023, 11:33

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 09:27

Publicado Sentença em 09/08/2023.

16/08/2023, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/08/2023, 21:35

Expedição de sentença.

07/08/2023, 21:35

Embargos de declaração acolhidos em parte

07/08/2023, 21:35

Conclusos para despacho

17/01/2023, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2022, 12:45

Juntada de Petição de petição

21/12/2022, 12:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/11/2022, 16:21

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 19:09

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 19:09

Expedição de Certidão

31/10/2022, 00:00

Publicação

24/10/2022, 00:00

Expedição de Ofício

21/10/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

21/10/2022, 00:00

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Procedência

20/10/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

04/07/2022, 00:00

Concluso para Sentença

09/06/2022, 00:00

Concluso para Despacho

25/04/2022, 00:00

Expedição de documento

22/11/2021, 00:00

Petição

13/04/2021, 00:00

Publicação

22/12/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/12/2020, 00:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/12/2020, 00:00

Expedição de Certidão

13/12/2020, 00:00

Concluso para Despacho

04/11/2019, 00:00

Concluso para Sentença

15/10/2019, 00:00

Concluso para Sentença

16/06/2019, 00:00

Petição

13/06/2019, 00:00

Expedição de Certidão

26/04/2019, 00:00

Publicação

26/04/2019, 00:00

Publicação

26/04/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/04/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/04/2019, 00:00

Expedição de Ofício

25/04/2019, 00:00

Mero expediente

09/04/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

27/03/2019, 00:00

Concluso para Despacho

27/03/2019, 00:00

Petição

16/03/2019, 00:00

Expedição de Carta

12/03/2019, 00:00

Mero expediente

09/08/2018, 00:00

Concluso para Despacho

05/06/2018, 00:00

Petição

04/06/2018, 00:00

Mero expediente

22/03/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

27/03/2017, 00:00

Expedição de documento

12/12/2016, 00:00

Expedição de Ofício

12/12/2016, 00:00

Expedição de Certidão

12/12/2016, 00:00

Reforma de decisão anterior

05/10/2016, 00:00

Petição

01/06/2016, 00:00

Expedição de documento

01/06/2016, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

11/12/2015, 00:00

Petição

18/11/2015, 00:00

Concluso para Despacho

18/11/2015, 00:00

Expedição de Ofício

04/11/2015, 00:00

Expedição de Certidão

04/11/2015, 00:00

Mero expediente

09/06/2015, 00:00

Concluso para Despacho

22/05/2015, 00:00

Expedição de Carta

11/05/2015, 00:00

Mero expediente

13/04/2015, 00:00

Concluso para Despacho

22/01/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

22/01/2015, 00:00

Despacho

•08/11/2025, 00:16

Despacho

•08/11/2025, 00:16

Outros documentos

•20/08/2025, 08:18

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 07:44

Sentença

•15/12/2024, 13:16

Outros documentos

•30/09/2024, 09:02

Decisão

•11/01/2024, 19:15

Decisão

•11/01/2024, 19:15

Decisão

•11/01/2024, 19:15

Despacho

•23/10/2023, 23:10

Sentença

•07/08/2023, 21:35

Sentença

•20/10/2022, 13:35

Despacho

•13/12/2020, 21:50

Todos os documentos(21)

Despacho

•02/03/2026, 11:38

Despacho

•02/03/2026, 11:38

Despacho

•08/11/2025, 00:16

Despacho

•08/11/2025, 00:16

Outros documentos

•20/08/2025, 08:18

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 07:44

Sentença

•15/12/2024, 13:16

Outros documentos

•30/09/2024, 09:02

Decisão

•11/01/2024, 19:15

Decisão

•11/01/2024, 19:15

Decisão

•11/01/2024, 19:15

Despacho

•23/10/2023, 23:10

Sentença

•07/08/2023, 21:35

Sentença

•20/10/2022, 13:35

Despacho

•13/12/2020, 21:50

Despacho

•09/04/2019, 15:29

Despacho

•09/08/2018, 12:54

Despacho

•22/03/2018, 15:34

Decisão

•05/10/2016, 15:43

Despacho

•09/06/2015, 01:02

Despacho

•13/04/2015, 10:22