Agravo em Recurso Especial 8000424-80.2020.8.05.0068 - TJBA | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 183.055,88

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Coribe 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

ROSIMEIRE ROSA DE SOUZA

CPF

Autor

ROSANIA CELIDA DOS SANTOS BARROS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CORIBE

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO RINO RIBEIRO PINA

OAB/BA 18198·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

13/06/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 13/06/2025

13/06/2025, 15:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/05/2025

22/05/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/05/2025, 01:44

Não conhecido o recurso de ROSANIA CELIDA DOS SANTOS BARROS e ROSIMEIRE ROSA DE SOUZA

19/05/2025, 22:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/05/2025

19/05/2025, 22:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/04/2025, 12:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/04/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

15/04/2025, 15:52

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/05/2025, 22:20

-

•15/04/2025, 15:45

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/04/2025, 15:45

Acórdão/Decisão Monocrática

•15/04/2025, 15:45

-

•15/04/2025, 15:45