Apelação / Remessa Necessária 8026208-61.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2023

Valor da Causa

R$ 87.291,60

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 5ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

PRISCILLA SANTOS SOUZA

OAB/BA 28179·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

ARARI EDSON MAFRA

CPF

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

05/02/2025, 13:44

Transitado em Julgado em 05/02/2025

05/02/2025, 13:44

Baixa Definitiva

05/02/2025, 13:44

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para

05/02/2025, 13:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 02:23

Juntada de Petição de procurações/substabelecimentos e contrato de honorários para destacamento da verba

13/01/2025, 14:36

Decorrido prazo de ARARI EDSON MAFRA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:36

Expedição de Certidão.

24/11/2024, 01:06

Publicado Decisão em 21/11/2024.

20/11/2024, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 05:32

Negado seguimento a Recurso

15/11/2024, 10:17

Conclusos #Não preenchido#

11/09/2024, 15:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 01:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:52

Juntada de Petição de contra-razões

19/08/2024, 23:03

Todas as movimentações(58)

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

05/02/2025, 13:44

Transitado em Julgado em 05/02/2025

05/02/2025, 13:44

Baixa Definitiva

05/02/2025, 13:44

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para

05/02/2025, 13:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/02/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•17/11/2024, 08:30

Decisão

•15/11/2024, 10:17

05/02/2025, 02:23

Juntada de Petição de procurações/substabelecimentos e contrato de honorários para destacamento da verba

13/01/2025, 14:36

Decorrido prazo de ARARI EDSON MAFRA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:36

Expedição de Certidão.

24/11/2024, 01:06

Publicado Decisão em 21/11/2024.

20/11/2024, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 05:32

Negado seguimento a Recurso

15/11/2024, 10:17

Conclusos #Não preenchido#

11/09/2024, 15:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 01:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:52

Juntada de Petição de contra-razões

19/08/2024, 23:03

Decorrido prazo de ARARI EDSON MAFRA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:14

Publicado Intimação em 06/08/2024.

06/08/2024, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 08:12

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 09:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

01/08/2024, 08:51

Juntada de certidão

01/08/2024, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 20:08

Juntada de Petição de recurso extraordinário

31/07/2024, 20:08

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 01:31

Publicado Ementa em 24/07/2024.

24/07/2024, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 06:32

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 14:15

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

22/07/2024, 12:53

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

19/07/2024, 16:13

Juntada de Petição de certidão

19/07/2024, 14:12

Deliberado em sessão - julgado

19/07/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 01:49

Deliberado em Sessão - Adiado

15/07/2024, 17:52

Juntada de certidão

10/07/2024, 09:14

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 19:52

Incluído em pauta para 19/07/2024 08:30:00 Sala de Sessão 01.

09/07/2024, 19:51

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

06/07/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 01:32

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 17:54

Incluído em pauta para 08/07/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

25/06/2024, 17:46

Solicitado dia de julgamento

19/06/2024, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:12

Decorrido prazo de ARARI EDSON MAFRA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:03

Conclusos #Não preenchido#

14/03/2024, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 11:22

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 01:11

Publicado Despacho em 07/03/2024.

07/03/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 02:42

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2024, 12:13

Juntada de Petição de petição incidental

06/11/2023, 17:24

Conclusos #Não preenchido#

30/10/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 06:46

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

30/10/2023, 06:40

Recebidos os autos

27/10/2023, 16:11

Distribuído por sorteio

27/10/2023, 16:11

Acórdão

•19/07/2024, 16:13

Despacho

•04/03/2024, 21:32

Despacho

•03/03/2024, 12:13

Sentença

•07/06/2023, 11:13

Sentença

•07/06/2023, 08:57

Decisão

•15/05/2023, 18:36

Decisão

•13/03/2023, 14:23

Documento de Comprovação

•06/03/2023, 17:44

Documento de Comprovação

•02/03/2023, 20:11

Documento de Comprovação

•02/03/2023, 20:11

Documento de Comprovação

•02/03/2023, 20:11

Documento de Comprovação

•02/03/2023, 20:11

Documento de Comprovação

•02/03/2023, 20:11