Transitado em Julgado em 19/08/2024
19/08/2024, 10:38Baixa Definitiva
19/08/2024, 10:38Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
19/08/2024, 10:38Juntada de certidão
19/08/2024, 10:36Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024, 01:07Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024, 01:07Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMAÇARI-BA em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024, 00:47Decorrido prazo de DIRETOR DA INFAZ/DAT METRO em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024, 00:19Decorrido prazo de LUCIVANIA MARIA DE JESUS DO NASCIMENTO - ME em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024, 00:19Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024, 01:34Expedição de Certidão.
03/07/2024, 01:56Expedição de Certidão.
03/07/2024, 01:56Publicado Ementa em 28/06/2024.
28/06/2024, 06:55Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024, 06:55Juntada de Petição de Documento_1
27/06/2024, 11:11