Apelação Cível 0323923-47.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Des. Ricardo Regis Dourado

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

LEANDRO MARQUES DE SOUZA

CPF

Autor

CAMILA ANGELICA CANARIO DE SA TEIXEIRA

Terceiro

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO

OAB/BA 13325·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(43)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

LEANDRO MARQUES DE SOUZA

CPF

Autor

CAMILA ANGELICA CANARIO DE SA TEIXEIRA

Terceiro

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

UNIMED SALVADOR COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado em 16/03/2026

16/03/2026, 08:51

Baixa Definitiva

16/03/2026, 08:51

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

16/03/2026, 08:51

Juntada de certidão

16/03/2026, 08:51

Juntada de certidão

16/03/2026, 08:50

Decorrido prazo de UNIMED SALVADOR COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:12

Juntada de Petição de petição

24/01/2026, 15:26

Juntada de Petição de CIENCIA MINISTERIO PUBLICO

21/01/2026, 07:53

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN em 20/01/2026

21/01/2026, 02:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2026, 17:10

Conhecido o recurso de LEANDRO MARQUES DE SOUZA - CPF: 032.842.285-19 (APELANTE) e não-provido

19/01/2026, 15:40

Conclusos #Não preenchido#

07/10/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 15:00

Todas as movimentações(17)

Transitado em Julgado em 16/03/2026

16/03/2026, 08:51

Baixa Definitiva

16/03/2026, 08:51

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

16/03/2026, 08:51

Juntada de certidão

16/03/2026, 08:51

Juntada de certidão

16/03/2026, 08:50

Documentos

Decisão

•19/01/2026, 17:10

Decisão

•19/01/2026, 15:40

Decorrido prazo de UNIMED SALVADOR COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:12

Juntada de Petição de petição

24/01/2026, 15:26

Juntada de Petição de CIENCIA MINISTERIO PUBLICO

21/01/2026, 07:53

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN em 20/01/2026

21/01/2026, 02:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2026, 17:10

Conhecido o recurso de LEANDRO MARQUES DE SOUZA - CPF: 032.842.285-19 (APELANTE) e não-provido

19/01/2026, 15:40

Conclusos #Não preenchido#

07/10/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 15:00

Recebidos os autos

07/10/2025, 13:18

Distribuído por sorteio

07/10/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 14:31

Sentença

•18/08/2025, 10:59

Sentença

•14/08/2025, 17:20

Despacho

•20/02/2025, 10:40

Despacho

•20/02/2025, 10:38

Despacho

•19/02/2025, 18:43

Decisão

•29/08/2024, 09:53

Decisão

•28/08/2024, 16:23

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 23:42

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 00:01

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 23:25

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 10:45

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 15:34

Todos os documentos(25)

Decisão

•19/01/2026, 17:10

Decisão

•19/01/2026, 15:40

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 14:31

Sentença

•18/08/2025, 10:59

Sentença

•14/08/2025, 17:20

Despacho

•20/02/2025, 10:40

Despacho

•20/02/2025, 10:38

Despacho

•19/02/2025, 18:43

Decisão

•29/08/2024, 09:53

Decisão

•28/08/2024, 16:23

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 23:42

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 00:01

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 23:25

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 10:45

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 15:34

Despacho

•12/09/2017, 15:36

Ato Ordinatório

•12/09/2017, 15:36

Ato Ordinatório

•12/09/2017, 15:35

Decisão

•12/09/2017, 15:35

Decisão

•12/09/2017, 15:35

Decisão

•12/09/2017, 15:35

Despacho

•27/10/2014, 12:53

Ato Ordinatório

•31/10/2013, 09:57

Ato Ordinatório

•25/10/2012, 14:01

Decisão

•30/03/2012, 10:33