Execução de Alimentos 8000048-73.2019.8.05.0248 - TJBA | JusConsulta

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Execucao De AlimentosAlimentosFamíliaDIREITO CIVILExecução de Alimentos

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2022

Valor da Causa

R$ 10.067,40

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Serrinha

Partes do Processo

MARILZA PEREIRA DE JESUS

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

HEIDER SANTOS BRITO DA SILVA

OAB/BA 45812·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(42)

MARILZA PEREIRA DE JESUS

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

JACIEL RIBEIRO DE FREITAS

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

07/04/2026, 12:29

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 09:52

Expedição de intimação.

07/04/2026, 09:52

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 16:10

Decorrido prazo de HEIDER SANTOS BRITO DA SILVA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 04:16

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 05:10

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 26/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:50

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:27

Decorrido prazo de HEIDER SANTOS BRITO DA SILVA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:24

Decorrido prazo de HEIDER SANTOS BRITO DA SILVA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:39

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

12/02/2026, 19:00

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 16:58

Disponibilizado no DJEN em 09/02/2026

10/02/2026, 16:57

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 13:40

Expedição de intimação.

10/02/2026, 13:40

Todas as movimentações(108)

Conclusos para decisão

07/04/2026, 12:29

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 09:52

Expedição de intimação.

07/04/2026, 09:52

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 16:10

Decorrido prazo de HEIDER SANTOS BRITO DA SILVA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 04:16

Documentos

Petição

•12/02/2026, 19:00

Decisão

•06/02/2026, 12:50

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 05:10

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 26/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:50

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:27

Decorrido prazo de HEIDER SANTOS BRITO DA SILVA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:24

Decorrido prazo de HEIDER SANTOS BRITO DA SILVA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:39

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

12/02/2026, 19:00

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 16:58

Disponibilizado no DJEN em 09/02/2026

10/02/2026, 16:57

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 13:40

Expedição de intimação.

10/02/2026, 13:40

Juntada de certidão de cumprimento do alvará de soltura - bnmp

09/02/2026, 09:18

Juntada de certidão

09/02/2026, 08:59

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 00:40

Juntada de Petição de outros documentos

07/02/2026, 10:17

Disponibilizado no DJEN em 06/02/2026

07/02/2026, 03:36

Publicado Intimação em 06/02/2026.

06/02/2026, 18:45

Disponibilizado no DJEN em 05/02/2026

06/02/2026, 18:45

Expedição de intimação.

06/02/2026, 17:05

Desentranhado o documento

06/02/2026, 17:03

Expedição de intimação.

06/02/2026, 17:02

Juntada de alvará de soltura - bnmp

06/02/2026, 16:34

Expedição de intimação.

06/02/2026, 14:16

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 14:16

Juntada de certidão

06/02/2026, 13:13

Expedição de intimação.

06/02/2026, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 12:55

Revogada a Prisão

06/02/2026, 12:50

Conclusos para decisão

06/02/2026, 10:56

Juntada de Petição de PETIÇÃO MINISTERIAL

06/02/2026, 10:45

Expedição de intimação.

05/02/2026, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 17:22

Conclusos para decisão

05/02/2026, 16:48

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 16:47

Expedição de intimação.

05/02/2026, 16:47

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 14:32

Expedição de intimação.

05/02/2026, 08:51

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 18:12

Expedição de intimação.

04/02/2026, 18:12

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

04/02/2026, 11:39

Juntada de certidão

04/02/2026, 11:10

Juntada de certidão

04/02/2026, 09:18

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 08:53

Expedição de intimação.

04/02/2026, 08:53

Expedição de intimação.

04/02/2026, 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 08:50

Juntada de certidão de cumprimento de mandado de prisão - bnmp

04/02/2026, 08:44

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2026, 18:13

Conclusos para decisão

03/02/2026, 18:06

Expedição de decisão.

03/02/2026, 15:58

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 15:42

Juntada de certidão

27/01/2026, 09:54

Juntada de mandado de prisão - bnmp

23/01/2026, 16:43

Juntada de certidão

15/01/2026, 13:28

Expedição de decisão.

12/12/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 09:16

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

31/03/2025, 10:49

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

31/03/2025, 10:00

Expedição de decisão.

14/03/2025, 06:56

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 06:55

Expedição de decisão.

12/03/2025, 11:10

Expedição de decisão.

12/03/2025, 10:58

Concedida a Medida Liminar

06/12/2024, 09:58

Conclusos para decisão

04/06/2024, 08:26

Decorrido prazo de MARILZA PEREIRA DE JESUS em 01/04/2024 23:59.

03/04/2024, 16:49

Publicado Despacho em 07/03/2024.

12/03/2024, 23:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

12/03/2024, 23:39

Juntada de Petição de petição

10/03/2024, 21:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Marilza Pereira De Jesus Executado: Jaciel Ribeiro De Freitas Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA Processo: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS n. 8000048-73.2019.8.05.0248 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA EXEQUENTE: MARILZA PEREIRA DE JESUS Advogado(s): EXECUTADO: JACIEL RIBEIRO DE FREITAS Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA DESPACHO 8000048-73.2019.8.05.0248 Execução De Alimentos Jurisdição: Serrinha Vistos em inspeção. Conclusão de feitos, indistintamente, na fila de Despacho. Agrupe-se na fila/caixa própria (v.g., decisão urgente, julgamento, minutar decisão, julgar embargos de declaração, sentença extintiva ou homologatória de acordo ou desistência, conforme o caso), apondo etiqueta respectiva, se houver (e.g., pedido de desistência, com parecer MP, sem manifestação do autor, sem manifestação do devedor). Havendo requerimento de realização de audiência de conciliação, inclua-se o feito em pauta do CEJUSC. Fica intimada a parte autora em seguida, para dar prosseguimento ao feito, exibindo, se for o caso, planilha atualizada de débitos. Intimem-se. Prazo de 15 dias. Saneamento de dados. Informação de CPF do executado. Se ausente informação, impõe-se intimação do interessado. Ônus do exequente que, para tanto, fica intimado. Prazo de 15 dias. Vencida a dilação, certifique-se. Proferida Sentença, cumpram-se os termos finais dela. Se devolvidos os autos a este Juízo com pronunciamento oriundo do eg. TJBA, cumpra-se, intimem-se. Pendente custas, adote-se a rotina própria. Intimem-se. SERRINHA/BA, 4 de março de 2024.

06/03/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 19:21

Expedição de despacho.

04/03/2024, 19:21

Decorrido prazo de MARILZA PEREIRA DE JESUS em 04/11/2022 23:59.

08/04/2023, 03:12

Conclusos para despacho

30/03/2023, 11:20

Juntada de Petição de petição

26/02/2023, 17:36

Expedição de intimação.

25/01/2023, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 09:23

Conclusos para decisão

07/11/2022, 08:17

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

04/11/2022, 17:55

Juntada de Petição de petição

28/10/2022, 07:46

Expedição de intimação.

03/10/2022, 11:02

Declarada incompetência

26/09/2022, 16:44

Expedição de intimação.

26/09/2022, 16:44

Conclusos para despacho

18/06/2021, 14:34

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 15/09/2020 23:59:59.

12/01/2021, 05:05

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

10/12/2020, 11:55

Juntada de certidão

08/12/2020, 18:01

Expedição de intimação via Sistema.

28/10/2020, 09:19

Expedição de intimação via Sistema.

28/10/2020, 09:17

Expedição de intimação via Sistema.

20/08/2020, 10:33

Expedição de intimação via Sistema.

05/06/2020, 14:43

Expedição de intimação via Sistema.

29/01/2020, 15:12

Expedição de intimação via Sistema.

26/11/2019, 11:13

Expedição de mandado via Central de Mandados.

26/11/2019, 11:13

Decorrido prazo de JACIEL RIBEIRO DE FREITAS em 29/05/2019 23:59:59.

30/05/2019, 02:38

Juntada de Petição de devolução de mandado

10/05/2019, 00:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2019, 00:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2019, 10:43

Juntada de Petição de petição

02/05/2019, 15:09

Expedição de mandado.

30/04/2019, 16:48

Expedição de intimação.

30/04/2019, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2019, 17:07

Conclusos para despacho

25/03/2019, 14:48

Distribuído por sorteio

10/01/2019, 10:38

Despacho

•05/02/2026, 17:22

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•04/02/2026, 11:39

Decisão

•03/02/2026, 18:13

Petição

•31/03/2025, 10:00

Decisão

•12/03/2025, 11:10

Decisão

•12/03/2025, 10:58

Decisão

•06/12/2024, 09:58

Despacho

•04/03/2024, 19:21

Despacho

•08/11/2022, 09:23

Despacho

•26/09/2022, 16:44

Ato Ordinatório

•28/10/2020, 09:17

Ato Ordinatório

•19/08/2020, 08:08

Despacho

•12/04/2019, 17:07

Todos os documentos(16)

Petição

•12/02/2026, 19:00

Decisão

•06/02/2026, 12:50

Despacho

•05/02/2026, 17:22

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•04/02/2026, 11:39

Decisão

•03/02/2026, 18:13

Petição

•31/03/2025, 10:00

Decisão

•12/03/2025, 11:10

Decisão

•12/03/2025, 10:58

Decisão

•06/12/2024, 09:58

Despacho

•04/03/2024, 19:21

Despacho

•08/11/2022, 09:23

Despacho

•26/09/2022, 16:44

Ato Ordinatório

•28/10/2020, 09:17

Ato Ordinatório

•19/08/2020, 08:08

Despacho

•12/04/2019, 17:07

Outros documentos

•10/01/2019, 10:38