Agravo Interno Cível 8011237-40.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo de Instrumento · Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

Partes do Processo

TIAGO MIRANDA VENANCIO MAIA

CPF

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE PONTO NOVO

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PONTO NOVO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MANOEL GUIMARAES NUNES

OAB/BA 16364·CPF·Representa: Autor

ALEX SANDRO SANTANA PORCINO

OAB/BA 20235·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/10/2024, 13:33

Baixa Definitiva

14/10/2024, 13:33

Juntada de certidão

13/10/2024, 11:07

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PONTO NOVO em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:12

Decorrido prazo de TIAGO MIRANDA VENANCIO MAIA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:19

Publicado Ementa em 20/08/2024.

20/08/2024, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 08:15

Prejudicado o recurso

16/08/2024, 12:29

Prejudicado o recurso

16/08/2024, 11:45

Redistribuído por relator vencido em razão de art. 44 do RITJBA

24/07/2024, 17:56

Juntada de Petição de certidão

24/07/2024, 17:03

Deliberado em sessão - julgado

24/07/2024, 16:25

Incluído em pauta para 23/07/2024 13:30:00 Sala 5ª CCível.

17/07/2024, 18:07

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

16/07/2024, 19:41

Incluído em pauta para 16/07/2024 13:30:00 Sala 5ª CCível.

27/06/2024, 17:10

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

14/10/2024, 13:33

Baixa Definitiva

14/10/2024, 13:33

Juntada de certidão

13/10/2024, 11:07

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PONTO NOVO em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:12

Decorrido prazo de TIAGO MIRANDA VENANCIO MAIA em 10/09/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•13/03/2024, 17:34

Despacho

•13/03/2024, 15:56

11/09/2024, 00:19

Publicado Ementa em 20/08/2024.

20/08/2024, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 08:15

Prejudicado o recurso

16/08/2024, 12:29

Prejudicado o recurso

16/08/2024, 11:45

Redistribuído por relator vencido em razão de art. 44 do RITJBA

24/07/2024, 17:56

Juntada de Petição de certidão

24/07/2024, 17:03

Deliberado em sessão - julgado

24/07/2024, 16:25

Incluído em pauta para 23/07/2024 13:30:00 Sala 5ª CCível.

17/07/2024, 18:07

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

16/07/2024, 19:41

Incluído em pauta para 16/07/2024 13:30:00 Sala 5ª CCível.

27/06/2024, 17:10

Retirado de pauta

17/06/2024, 19:12

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

13/06/2024, 11:14

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 09:55

Incluído em pauta para 10/06/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

15/05/2024, 17:09

Solicitado dia de julgamento

10/05/2024, 15:40

Juntada de Petição de contra-razões

30/04/2024, 15:30

Conclusos #Não preenchido#

10/04/2024, 16:29

Juntada de certidão

10/04/2024, 16:29

Juntada de certidão

10/04/2024, 16:28

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PONTO NOVO em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:09

Publicado Despacho em 15/03/2024.

15/03/2024, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 04:21

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 15:56

Conclusos #Não preenchido#

12/03/2024, 13:51

Distribuído por dependência

12/03/2024, 13:51