Apelação Cível 0000579-46.2016.8.05.0268 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URANDI

Partes do Processo

MANOEL MESSIAS PINTO SANTOS

CPF 940.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE URANDI

CNPJ 13.***.***.0001-40

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE URANDI

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 02/09/2024

02/09/2024, 11:29

Baixa Definitiva

02/09/2024, 11:29

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PMU

Terceiro

MUNICIPIO DE URANDI

CNPJ 13.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR

OAB/BA 14508•Representa: ATIVO

ANALICE SOARES DE SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR

OAB/BA 14508•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

02/09/2024, 11:29

Juntada de certidão

02/09/2024, 11:23

Juntada de certidão

02/09/2024, 08:54

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS PINTO SANTOS em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:24

Publicado Ementa em 18/07/2024.

18/07/2024, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

18/07/2024, 06:45

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE URANDI - CNPJ: 13.982.632/0001-40 (APELANTE) e provido em parte

16/07/2024, 14:13

Juntada de Petição de certidão

16/07/2024, 12:42

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE URANDI - CNPJ: 13.982.632/0001-40 (APELANTE) e provido em parte

16/07/2024, 11:40

Deliberado em sessão - julgado

15/07/2024, 20:27

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 18:18

Incluído em pauta para 08/07/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

11/06/2024, 18:07

Solicitado dia de julgamento

10/06/2024, 13:18

Documentos

Acórdão

•16/07/2024, 11:40

Despacho

•23/02/2024, 19:10

Despacho

•23/02/2024, 17:00

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 12:58

Sentença

•07/12/2022, 10:41

Despacho

•09/08/2021, 15:55

Despacho

•08/10/2020, 10:14

Ato Ordinatório

•29/04/2020, 11:55

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