Procedimento Comum Cível 8001211-93.2016.8.05.0248 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2016

Valor da Causa

R$ 35.200,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Serrinha

Partes do Processo

ANTONIO LISBOA DE JESUS

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

ARNALDO FREITAS PIO

OAB/BA 10432·CPF·Representa: Autor

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ANTONIO LISBOA DE JESUS

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PANS/A

Terceiro

PANSERV PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

Terceiro

BANCO PAN S/A.

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAOPADRONIZADOS NPL II

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGUIMENTOS NPL IPANEMA VI

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO - BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN/SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S A

Terceiro

BEM EMERGENCIAS MEDICAS LTDA

CNPJ

Reu

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 17:58

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 06/08/2025 23:59.

14/03/2026, 21:11

Decorrido prazo de ARNALDO FREITAS PIO em 06/08/2025 23:59.

14/03/2026, 21:11

Decorrido prazo de ARNALDO FREITAS PIO em 06/08/2025 23:59.

14/03/2026, 20:21

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 06/08/2025 23:59.

14/03/2026, 20:20

Publicado Intimação em 16/07/2025.

14/03/2026, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2026, 16:01

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 01/04/2025 23:59.

20/02/2026, 04:21

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 01/04/2025 23:59.

20/02/2026, 03:32

Publicado Intimação em 25/03/2025.

20/02/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

20/02/2026, 00:43

Juntada de Petição de contra-razões

16/12/2025, 12:10

Decorrido prazo de ARNALDO FREITAS PIO em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 05:13

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 13:16

Disponibilizado no DJEN em 19/11/2025

20/11/2025, 11:31

Todas as movimentações(121)

Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 17:58

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 06/08/2025 23:59.

14/03/2026, 21:11

Decorrido prazo de ARNALDO FREITAS PIO em 06/08/2025 23:59.

14/03/2026, 21:11

Decorrido prazo de ARNALDO FREITAS PIO em 06/08/2025 23:59.

14/03/2026, 20:21

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 06/08/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 17:58

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 15:42

14/03/2026, 20:20

Publicado Intimação em 16/07/2025.

14/03/2026, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2026, 16:01

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 01/04/2025 23:59.

20/02/2026, 04:21

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 01/04/2025 23:59.

20/02/2026, 03:32

Publicado Intimação em 25/03/2025.

20/02/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

20/02/2026, 00:43

Juntada de Petição de contra-razões

16/12/2025, 12:10

Decorrido prazo de ARNALDO FREITAS PIO em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 05:13

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 13:16

Disponibilizado no DJEN em 19/11/2025

20/11/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 16:46

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 15:42

Juntada de Petição de apelação

04/08/2025, 01:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 16:59

Decorrido prazo de ARNALDO FREITAS PIO em 10/07/2025 23:59.

12/07/2025, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 10:25

Julgado improcedente o pedido

04/07/2025, 10:25

Publicado Intimação em 03/07/2025.

02/07/2025, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 20:16

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 13:58

Juntada de Petição de petição

20/06/2025, 14:56

Juntada de certidão

27/05/2025, 14:21

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 20/05/2025 15:30 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA, #Não preenchido#.

21/05/2025, 12:16

Juntada de certidão

20/05/2025, 12:30

Juntada de Petição de substabelecimento

20/05/2025, 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 489292001

20/05/2025, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 08:23

Conclusos para despacho

19/05/2025, 14:07

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 13:29

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 17:22

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 20/05/2025 15:30 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA, #Não preenchido#.

11/04/2025, 15:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/03/2025, 16:55

Conclusos para despacho

06/03/2025, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 09:05

Conclusos para decisão

16/04/2024, 08:26

Decorrido prazo de ANTONIO LISBOA DE JESUS em 08/04/2024 23:59.

15/04/2024, 16:56

Decorrido prazo de ANTONIO LISBOA DE JESUS em 01/04/2024 23:59.

04/04/2024, 19:32

Publicado Despacho em 07/03/2024.

13/03/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

13/03/2024, 02:37

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Antonio Lisboa De Jesus Advogado: Arnaldo Freitas Pio (OAB:BA10432) Reu: Banco Pan S.a Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001211-93.2016.8.05.0248 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA AUTOR: ANTONIO LISBOA DE JESUS Advogado(s): ARNALDO FREITAS PIO (OAB:BA10432) REU: BANCO PAN S.A Advogado(s): ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA DESPACHO 8001211-93.2016.8.05.0248 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Serrinha Vistos em inspeção. Agrupe-se na fila/caixa própria (v.g., decisão urgente, julgamento, recurso, julgar embargos de declaração, sentença extintiva ou homologatória de acordo ou desistência, conforme o caso), apondo etiqueta respectiva, se houver (e.g., pedido de desistência, acordo, designar conciliação, designar instrução). Citada a parte ré e decorrido prazo sem apresentação de defesa, certifique-se. Em seguida, intime-se a parte autora. Prazo de 5 dias. Após, à conclusão na fila de Julgamento. Apresentada defesa, fica intimada a parte autora para se manifestar. Prazo de 15 dias. Após, à conclusão, na fila de decisão. Se ainda não preclusa a oportunidade de produzir provas, ficam intimadas as partes para especificá-las, a fim de preservar a eficiência de pauta deste Juízo. Prazo de 15 dias. A parte autora deve comprovar o recolhimento das custas processuais, salvo se demonstrar fazer jus à gratuidade judiciária. Vencida a dilação, certifique-se. Cumpra-se. SERRINHA/BA, 4 de março de 2024.

06/03/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 18:27

Expedição de despacho.

04/03/2024, 18:27

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 26/05/2023 23:59.

11/06/2023, 08:55

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 26/05/2023 23:59.

11/06/2023, 08:55

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 26/05/2023 23:59.

11/06/2023, 08:55

Conclusos para despacho

07/06/2023, 15:11

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/03/2023, 19:28

Expedição de citação.

08/03/2023, 19:27

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2022, 10:42

Expedição de citação.

01/11/2022, 10:42

Conclusos para despacho

25/10/2022, 16:07

Juntada de Petição de réplica

06/10/2022, 15:20

Despacho

03/08/2022, 14:44

Expedição de citação.

03/08/2022, 14:44

Conclusos para despacho

01/08/2022, 09:44

Juntada de Petição de contestação

29/07/2022, 18:25

Juntada de Petição de contestação

29/07/2022, 17:16

Juntada de certidão

01/07/2022, 09:45

Expedição de citação.

03/06/2022, 11:32

Expedição de citação.

02/06/2022, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/06/2022, 10:15

Expedição de Carta.

02/06/2022, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/07/2021, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2021, 11:46

Conclusos para despacho

12/03/2021, 13:13

Decorrido prazo de ARNALDO FREITAS PIO em 01/02/2021 23:59:59.

07/02/2021, 09:11

Decorrido prazo de ARNALDO FREITAS PIO em 25/09/2020 23:59:59.

20/01/2021, 03:49

Decorrido prazo de ARNALDO FREITAS PIO em 16/04/2020 23:59:59.

19/01/2021, 04:04

Publicado Intimação em 08/04/2020.

18/01/2021, 15:45

Publicado Intimação em 04/12/2020.

09/12/2020, 19:53

Juntada de Petição de petição

09/12/2020, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/12/2020, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2020, 16:12

Publicado Intimação em 17/09/2020.

12/11/2020, 07:08

Conclusos para despacho

10/11/2020, 11:34

Juntada de aviso de recebimento

10/11/2020, 11:33

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

17/09/2020, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/09/2020, 11:00

Expedição de Carta via Correios/Carta/Edital.

16/09/2020, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2020, 18:14

Conclusos para despacho

16/07/2020, 11:16

Juntada de Petição de petição

17/04/2020, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2020, 14:56

Conclusos para despacho

07/04/2020, 17:38

Expedição de Certidão via Sistema.

07/04/2020, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/04/2020, 11:06

Juntada de Petição de petição

19/02/2020, 12:11

Juntada de Petição de petição

01/07/2019, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2018, 11:29

Juntada de Petição de petição

16/07/2018, 10:18

Juntada de Petição de petição

16/07/2018, 10:18

Conclusos para despacho

04/05/2018, 10:55

Juntada de ata da audiência

06/04/2018, 09:02

Juntada de Petição de ata da audiência

02/02/2018, 10:14

Juntada de ata da audiência

02/02/2018, 10:14

Juntada de ata da audiência

26/10/2017, 15:29

Juntada de ato ordinatório

26/07/2017, 10:53

Juntada de Petição de petição

03/05/2017, 10:41

Decorrido prazo de ARNALDO FREITAS PIO em 23/11/2016 23:59:59.

24/02/2017, 01:12

Juntada de Petição de petição

04/11/2016, 14:56

Juntada de termo de audiência

03/11/2016, 12:11

Juntada de Petição de petição

02/11/2016, 10:32

Publicado Intimação em 20/10/2016.

20/10/2016, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/10/2016, 00:12

Juntada de certidão

17/10/2016, 13:49

Audiência conciliação designada para 03/11/2016 10:40.

17/08/2016, 09:17

Concedida a Antecipação de tutela

15/08/2016, 17:10

Distribuído por sorteio

30/07/2016, 10:47

Conclusos para decisão

30/07/2016, 10:47

Sentença

•04/07/2025, 10:25

Despacho

•20/05/2025, 08:23

Decisão

•17/03/2025, 16:55

Despacho

•27/11/2024, 09:05

Despacho

•04/03/2024, 18:27

Despacho

•01/11/2022, 10:42

Despacho

•03/08/2022, 14:44

Despacho

•09/07/2021, 11:46

Despacho

•13/11/2020, 16:12

Despacho

•16/07/2020, 18:14

Despacho

•08/04/2020, 14:56

Despacho

•04/09/2018, 11:29

Ato Ordinatório

•26/07/2017, 10:53

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 17:58

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 15:42

Sentença

•04/07/2025, 10:25

Despacho

•20/05/2025, 08:23

Decisão

•17/03/2025, 16:55

Despacho

•27/11/2024, 09:05

Despacho

•04/03/2024, 18:27

Despacho

•01/11/2022, 10:42

Despacho

•03/08/2022, 14:44

Despacho

•09/07/2021, 11:46

Despacho

•13/11/2020, 16:12

Despacho

•16/07/2020, 18:14

Despacho

•08/04/2020, 14:56

Despacho

•04/09/2018, 11:29

Ato Ordinatório

•26/07/2017, 10:53

Decisão

•15/08/2016, 17:10