Execução Fiscal 0796311-04.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2017

Valor da Causa

R$ 4.991,34

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

FARDA FORTE UNIFORMES PROFISSIONAIS E PROTECAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 02:07

Decorrido prazo de FARDA FORTE UNIFORMES PROFISSIONAIS E PROTECAO LTDA - ME em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:06

Publicado Sentença em 04/12/2025.

05/12/2025, 18:36

Disponibilizado no DJEN em 03/12/2025

05/12/2025, 18:36

Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025

02/12/2025, 14:11

Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025

02/12/2025, 14:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/12/2025, 14:11

Comunicação eletrônica

02/12/2025, 14:11

Comunicação eletrônica

02/12/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 21:14

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

27/11/2025, 21:14

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 21:14

Arquivado Provisoramente

25/04/2024, 08:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/04/2024 23:59.

15/04/2024, 08:59

Decorrido prazo de FARDA FORTE UNIFORMES PROFISSIONAIS E PROTECAO LTDA - ME em 20/03/2024 23:59.

23/03/2024, 11:17

Todas as movimentações(59)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 02:07

Decorrido prazo de FARDA FORTE UNIFORMES PROFISSIONAIS E PROTECAO LTDA - ME em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:06

Publicado Sentença em 04/12/2025.

05/12/2025, 18:36

Disponibilizado no DJEN em 03/12/2025

05/12/2025, 18:36

Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025

Documentos

Sentença

•02/12/2025, 14:11

Sentença

•02/12/2025, 14:11

02/12/2025, 14:11

Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025

02/12/2025, 14:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/12/2025, 14:11

Comunicação eletrônica

02/12/2025, 14:11

Comunicação eletrônica

02/12/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 21:14

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

27/11/2025, 21:14

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 21:14

Arquivado Provisoramente

25/04/2024, 08:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/04/2024 23:59.

15/04/2024, 08:59

Decorrido prazo de FARDA FORTE UNIFORMES PROFISSIONAIS E PROTECAO LTDA - ME em 20/03/2024 23:59.

23/03/2024, 11:17

Publicado Decisão em 28/02/2024.

02/03/2024, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

02/03/2024, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Farda Forte Uniformes Profissionais E Protecao Ltda - Me Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvado PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0796311-04.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/02/2024, 00:00

Expedição de decisão.

23/02/2024, 21:58

Decisão Interlocutória de Mérito

23/02/2024, 21:58

Conclusos para decisão

26/01/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 21:33

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

18/01/2024, 21:33

Conclusos para decisão

18/01/2024, 21:33

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 17:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 19:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 20:49

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 20:49

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 09:18

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 09:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/04/2023 23:59.

29/04/2023, 17:15

Expedição de ato ordinatório.

04/03/2023, 12:52

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 19:30

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 19:35

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 19:35

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

31/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão

22/03/2022, 00:00

Concluso para Despacho

22/03/2022, 00:00

Petição

13/07/2021, 00:00

Expedição de Certidão

10/07/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

30/06/2021, 00:00

Expedição de Certidão

30/06/2021, 00:00

Expedição de Carta

18/03/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

12/11/2020, 00:00

Petição

24/07/2020, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

17/04/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

21/01/2020, 00:00

Expedição de Certidão

21/01/2020, 00:00

Expedição de Certidão

07/09/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

06/09/2019, 00:00

Mero expediente

07/02/2019, 00:00

Concluso para Despacho

04/02/2019, 00:00

Expedição de Carta

29/10/2018, 00:00

Mero expediente

22/10/2017, 00:00

Concluso para Despacho

20/10/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

20/10/2017, 00:00

Sentença

•02/12/2025, 14:11

Decisão

•23/02/2024, 21:58

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 17:50

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 08:01

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 19:30

Decisão

•31/05/2022, 12:10

Ato Ordinatório

•30/06/2021, 16:07

Ato Ordinatório

•12/11/2020, 17:17

Ato Ordinatório

•21/01/2020, 21:43

Ato Ordinatório

•06/09/2019, 13:10

Despacho

•07/02/2019, 17:39

Despacho

•22/10/2017, 18:15