Execução de Título Extrajudicial 8000485-61.2024.8.05.0112 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8000485-61.2024.8.05.0112 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Executado: Rlc Macedo Ltda Executado: Ana Carine Almeida Macedo Primo Executado: Yana Carla Almeida Macedo Executado: Samuel Costa Primo Executado: Caio Clecio Silva Cardoso Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000485-61.2024.8.05.0112 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (OAB:BA6853) EXECUTADO: RLC MACEDO LTDA e outros (4) Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA DESPACHO 8000485-61.2024.8.05.0112 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Itaberaba Vistos em Inspeção. Conforme cediço, o recebimento da petição inicial depende do atendimento dos requisitos plasmados no artigo 319 do CPC, bem como da exibição dos documentos indispensáveis para apreciação da demanda posta em juízo, na forma do art. 320 do CPC. Nos termos do art. 104 do Código de Ritos, o advogado não será admitido a postular em juízo sem procuração, instrumento este que deverá atender aos requisitos do artigo 654 do Código Civil e cuja validade depende expressamente da assinatura do outorgante. O procurador pode fazer-se substituir por outrem, substabelecendo os poderes lhe foram conferidos, se o representado o consentir ou se esta faculdade resultar do conteúdo da procuração ou da relação jurídica que a determina. Ocorre que o substabelecimento tem que revestir a forma exigida para a procuração. Nesse sentido, verifico que a ação foi distribuída por advogado substabelecido, contudo o instrumento carece de assinatura do substabelecente, conforme se verifica no documento ID 433018774. Diante do cenário exposto, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar a representação processual – acostando aos autos instrumento de procuração/substabelecimento com assinatura válida, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 320 c/c o art. 321, parágrafo único, do CPC). Ademais, a parte deve, no mesmo prazo, complementar as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Após o prazo, certifique-se e volvam conclusos para despacho inicial. Caso a parte não cumpra a determinação deste despacho, remetam-se os autos para sentença extintiva. Dou a este força de mandado / ofício para os devidos fins. Cumpra-se. ITABERABA/BA, data registrada no sistema. DAVI SANTANA SOUZA Juiz de Direito

06/03/2024, 00:00

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Partes do Processo(20)

Expedição de mandado.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de certidão

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 14/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 14/04/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

Juntada de certidão

Expedição de citação.

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 07/11/2025 23:59.

Todas as movimentações(64)