Embargos à Execução 0013071-57.2000.8.05.0001 - TJBA

Embargos à Execução 0013071-57.2000.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BRAASCAR DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDA em 11/09/2023 23:59.

16/10/2025, 00:27

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LOBO SOUZA JUNIOR em 11/09/2023 23:59.

16/10/2025, 00:27

Arquivado Definitivamente

05/05/2024, 13:10

Baixa Definitiva

05/05/2024, 13:10

Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 08/04/2024 23:59.

13/04/2024, 08:28

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 12:20

Publicado Despacho em 07/03/2024.

13/03/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

13/03/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0013071-57.2000.8.05.0001. Embargado: Banco Baneb S.a. Advogado: Benjamin Alves De Carvalho Neto (OAB:BA11542) Advogado: Catarina Queiroz (OAB:BA27188) Embargado: Braascar Distribuidora De Veiculos E Pecas Ltda Advogado: Benjamin Alves De Carvalho Neto (OAB:BA11542) Embargante: Antonio Carlos Lobo Souza Junior Advogado: Lara De Moraes Rocha Soares (OAB:BA15635) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de SALVADOR - BAHIA 6ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6683, Salvador-BA - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO: 0013071-57.2000.8.05.0001 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] PARTE AUTORA: EMBARGANTE: ANTONIO CARLOS LOBO SOUZA JUNIOR Advogado(s) do reclamante: LARA DE MORAES ROCHA SOARES PARTE RÉ: EMBARGADO: BANCO BANEB S.A., BRAASCAR DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDA Advogado(s) do reclamado: BENJAMIN ALVES DE CARVALHO NETO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0013071-57.2000.8.05.0001 Embargos À Execução Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Os presentes autos foram migrados para o sistema PJe por meio de digitalização realizada. Houve intimação para que ambas as partes, por seus doutos patronos, avaliassem a qualidade da digitalização e apontassem possíveis inconsistências em prazo deferido e já ultrapassado. De acordo com o artigo 6º do CPC/2015, “Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”. É indiscutível que “O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: I - assegurar às partes igualdade de tratamento; II - velar pela duração razoável do processo; III - prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça e indeferir postulações meramente protelatórias; IV - determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub- rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária; V - promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais” (art. 139). Neste aspecto, vale destacar que devem se aplicar a todos os processos em curso o que consta da Constituição Federal (em especial o art. 37, no que toca à eficiência, e o art. 71, no que toca à economicidade, a qual significa obter os melhores resultados gerais com o menor dos custos/ônus envolvidos) bem como o que consta do art. 7º do CPC/2015: “É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório”. Nesse sentido vale fazer referência ao seguinte julgado: “Segundo o princípio da cooperação processual, recomenda-se que o juiz assuma papel de agente-colaborador do processo, evitando-se que as partes sejam pegas de surpresa com a decisão judicial e, ainda, que todos os sujeitos do processo cooperem entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” (TJ-SC - MS: 40293664620188240000 Joinville 4029366-46.2018.8.24.0000, Relator: Cláudia Lambert de Faria, Data de Julgamento: 12/03/2019, Quinta Câmara de Direito Civil). Diante deste cenário, pautada na cooperação e no efetivo contraditório enquanto direitos das partes e deveres do magistrado, concedo prazo comum de 20 (vinte) dias úteis para que: a) apresentem por petição memorial que sinalize e sintetize as teses suscitadas nas respectivas manifestações realizados nos autos (exordial + defesa + eventual réplica + pedidos posteriores); b) no mesmo prazo e na mesma petição, destaquem pleitos pendentes de deliberação e jurisprudência atualizada acerca das questões controvertidas no processo; c) ainda no mesmo prazo e na mesma petição, em auxílio ao juízo no ofício decisório, sinalizem o ID e laudas nos quais os pedidos eventualmente pendentes e as teses apresentadas estão postas no processo ora migrado para o sistema PJe; d) por fim, sempre no mesmo prazo e na mesma petição, informem acerca da possibilidade de acordo, entendendo-se que, em caso de silêncio quanto ao tema, não há vontade momentânea das partes em realizar a autocomposição e processo será saneado de acordo com as providências indicadas nos itens “a” até “c” antes expostos. Ao Cartório para realizar a intimação por meio do Diário Oficial Eletrônico aos patronos da causa de ambas as partes e, ultrapassado o prazo deferido, fazer os autos conclusos com vistas ao impulso oficial. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador - BA, 11 de dezembro de 2023. Maria de Lourdes Oliveira Araújo Juíza de Direito

Decorrido prazo de BRAASCAR DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDA em 14/02/2024 23:59.

25/02/2024, 12:29

Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 14/02/2024 23:59.

25/02/2024, 06:27

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LOBO SOUZA JUNIOR em 14/02/2024 23:59.

25/02/2024, 06:27

Publicado Despacho em 14/12/2023.

30/12/2023, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023

30/12/2023, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/12/2023, 09:39

Documentos

Despacho

•04/03/2024, 20:37

Despacho

•13/12/2023, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0013071-57.2000.8.05.0001. Embargado: Banco Baneb S.a. Advogado: Benjamin Alves De Carvalho Neto (OAB:BA11542) Advogado: Catarina Queiroz (OAB:BA27188) Embargado: Braascar Distribuidora De Veiculos E Pecas Ltda Advogado: Benjamin Alves De Carvalho Neto (OAB:BA11542) Embargante: Antonio Carlos Lobo Souza Junior Advogado: Lara De Moraes Rocha Soares (OAB:BA15635) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de SALVADOR - BAHIA 6ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6683, Salvador-BA - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO: 0013071-57.2000.8.05.0001 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] PARTE AUTORA: EMBARGANTE: ANTONIO CARLOS LOBO SOUZA JUNIOR Advogado(s) do reclamante: LARA DE MORAES ROCHA SOARES PARTE RÉ: EMBARGADO: BANCO BANEB S.A., BRAASCAR DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDA Advogado(s) do reclamado: BENJAMIN ALVES DE CARVALHO NETO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0013071-57.2000.8.05.0001 Embargos À Execução Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Os presentes autos foram migrados para o sistema PJe por meio de digitalização realizada. Houve intimação para que ambas as partes, por seus doutos patronos, avaliassem a qualidade da digitalização e apontassem possíveis inconsistências em prazo deferido e já ultrapassado. De acordo com o artigo 6º do CPC/2015, “Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”. É indiscutível que “O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: I - assegurar às partes igualdade de tratamento; II - velar pela duração razoável do processo; III - prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça e indeferir postulações meramente protelatórias; IV - determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub- rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária; V - promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais” (art. 139). Neste aspecto, vale destacar que devem se aplicar a todos os processos em curso o que consta da Constituição Federal (em especial o art. 37, no que toca à eficiência, e o art. 71, no que toca à economicidade, a qual significa obter os melhores resultados gerais com o menor dos custos/ônus envolvidos) bem como o que consta do art. 7º do CPC/2015: “É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório”. Nesse sentido vale fazer referência ao seguinte julgado: “Segundo o princípio da cooperação processual, recomenda-se que o juiz assuma papel de agente-colaborador do processo, evitando-se que as partes sejam pegas de surpresa com a decisão judicial e, ainda, que todos os sujeitos do processo cooperem entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” (TJ-SC - MS: 40293664620188240000 Joinville 4029366-46.2018.8.24.0000, Relator: Cláudia Lambert de Faria, Data de Julgamento: 12/03/2019, Quinta Câmara de Direito Civil). Diante deste cenário, pautada na cooperação e no efetivo contraditório enquanto direitos das partes e deveres do magistrado, concedo prazo comum de 20 (vinte) dias úteis para que: a) apresentem por petição memorial que sinalize e sintetize as teses suscitadas nas respectivas manifestações realizados nos autos (exordial + defesa + eventual réplica + pedidos posteriores); b) no mesmo prazo e na mesma petição, destaquem pleitos pendentes de deliberação e jurisprudência atualizada acerca das questões controvertidas no processo; c) ainda no mesmo prazo e na mesma petição, em auxílio ao juízo no ofício decisório, sinalizem o ID e laudas nos quais os pedidos eventualmente pendentes e as teses apresentadas estão postas no processo ora migrado para o sistema PJe; d) por fim, sempre no mesmo prazo e na mesma petição, informem acerca da possibilidade de acordo, entendendo-se que, em caso de silêncio quanto ao tema, não há vontade momentânea das partes em realizar a autocomposição e processo será saneado de acordo com as providências indicadas nos itens “a” até “c” antes expostos. Ao Cartório para realizar a intimação por meio do Diário Oficial Eletrônico aos patronos da causa de ambas as partes e, ultrapassado o prazo deferido, fazer os autos conclusos com vistas ao impulso oficial. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador - BA, 11 de dezembro de 2023. Maria de Lourdes Oliveira Araújo Juíza de Direito

06/03/2024, 00:00

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Decorrido prazo de BRAASCAR DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDA em 11/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LOBO SOUZA JUNIOR em 11/09/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 08/04/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 07/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

Decorrido prazo de BRAASCAR DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDA em 14/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 14/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LOBO SOUZA JUNIOR em 14/02/2024 23:59.

Publicado Despacho em 14/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

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