Execução Fiscal 0065860-47.2011.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0065860-47.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Municipio De Salvador Apelado: Site -sistema Integrado De Telecomunicacao Ltda - Me Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0065860-47.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): APELADO: SITE -SISTEMA INTEGRADO DE TELECOMUNICACAO LTDA - ME Advogado(s): ACORDÃO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. TFF. SENTENÇA QUE RECONHECEU PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONFIRMOU A SENTENÇA. PRESENTES FUNDAMENTOS DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. POSSIBILIDADE DE DECRETAÇÃO EX OFFICIO. PROCESSO PARALISADO POR 7 ANOS. DESÍDIA DA FAZENDA MUNICIPAL. PRECEDENTE DO STJ: RECURSO REPETITIVO Nº 1340553/RS. SENTENÇA MANTIDA INTACTA. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. ACÓRDÃO Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos EMENTA 0065860-47.2011.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo Interno nº. 0065860-47.2011.8.05.0001, em que figuram como agravante MUNICIPIO DE SALVADOR e como agravada SITE -SISTEMA INTEGRADO DE TELECOMUNICACAO LTDA - ME. ACORDAM os magistrados integrantes da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por UNANIMIDADE, em CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao agravo interno, nos termos do voto da relatora. Sala das Sessões de julgamento do Tribunal de Justiça da Bahia. Desª Gardênia Pereira Duarte Relatora

06/03/2024, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

16/08/2021, 14:18

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

25/11/2019, 00:00

Expedição de documento

21/11/2019, 00:00

Petição

18/11/2019, 00:00

Recebimento

14/11/2019, 00:00

Publicação

18/10/2019, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

01/10/2019, 00:00

Petição

05/09/2019, 00:00

Recebimento

03/09/2019, 00:00

Petição

28/09/2018, 00:00

Recebimento

24/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

19/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

07/10/2014, 00:00

Ato ordinatório

23/11/2011, 10:31

Documentos

Acórdão

•04/03/2024, 17:27

Despacho

•19/09/2023, 15:31

—

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

Expedição de documento

Petição

Recebimento

Publicação

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Petição

Recebimento

Petição

Recebimento

Ato ordinatório

Ato ordinatório

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