Agravo Interno Cível 0544727-13.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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DIREITO DO CONSUMIDORAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2024

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio

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Partes do Processo

IMOVEISBAHIA ASSESSORIA LTDA

CNPJ

Autor

PRIME ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA

CNPJ

Autor

ROSENILDA BISPO DOS SANTOS

Autor

RCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

CLAUDIO DA MOTA PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

IMOVEISBAHIA ASSESSORIA LTDA

CNPJ

Autor

PRIME ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA

CNPJ

Autor

ROSENILDA BISPO DOS SANTOS

Autor

RCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

CLAUDIO DA MOTA PEREIRA

CPF

Reu

BRISA DO PICUAIA LTDA SOCIEDADE DE PROPOSITOS ESPECIFICOS - SPE

CNPJ

Reu

PRIME ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA

CNPJ

Reu

R.C.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PRIME ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:13

Decorrido prazo de BRISA DO PICUAIA LTDA SOCIEDADE DE PROPOSITOS ESPECIFICOS - SPE em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:13

Decorrido prazo de CLAUDIO DA MOTA PEREIRA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:13

Decorrido prazo de PRIME ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:13

Decorrido prazo de R.C.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:12

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 09:18

Baixa Definitiva

19/11/2024, 09:18

Juntada de certidão

19/11/2024, 09:18

Publicado Decisão em 19/11/2024.

19/11/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

19/11/2024, 02:32

Juntada de certidão

18/11/2024, 14:11

Não conhecido o recurso de PRIME ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - CNPJ: 06.349.649/0001-07 (ESPÓLIO)

13/11/2024, 17:22

Conclusos #Não preenchido#

30/09/2024, 11:30

Decorrido prazo de R.C.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:31

Decorrido prazo de PRIME ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:31

Todas as movimentações(24)

Decorrido prazo de PRIME ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:13

Decorrido prazo de BRISA DO PICUAIA LTDA SOCIEDADE DE PROPOSITOS ESPECIFICOS - SPE em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:13

Decorrido prazo de CLAUDIO DA MOTA PEREIRA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:13

Decorrido prazo de PRIME ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:13

Documentos

Decisão

•14/11/2024, 16:18

Decisão

•13/11/2024, 17:22

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legal

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Decorrido prazo de R.C.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:12

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 09:18

Baixa Definitiva

19/11/2024, 09:18

Juntada de certidão

19/11/2024, 09:18

Publicado Decisão em 19/11/2024.

19/11/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

19/11/2024, 02:32

Juntada de certidão

18/11/2024, 14:11

Não conhecido o recurso de PRIME ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - CNPJ: 06.349.649/0001-07 (ESPÓLIO)

13/11/2024, 17:22

Conclusos #Não preenchido#

30/09/2024, 11:30

Decorrido prazo de R.C.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:31

Decorrido prazo de PRIME ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:31

Decorrido prazo de BRISA DO PICUAIA LTDA SOCIEDADE DE PROPOSITOS ESPECIFICOS - SPE em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:31

Decorrido prazo de PRIME ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:31

Juntada de Petição de contra-razões

27/09/2024, 10:18

Publicado Despacho em 06/09/2024.

06/09/2024, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 06:08

Juntada de certidão

05/09/2024, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 09:26

Conclusos #Não preenchido#

21/08/2024, 18:06

Distribuído por dependência

21/08/2024, 18:06

Despacho

•04/09/2024, 10:47

Despacho

•03/09/2024, 09:26