Execução Fiscal 0102128-47.2004.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2004

Valor da Causa

R$ 2.226,16

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

PLAYAVILA DIVERSOES E PROMOCOES LTDA

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Playavila Diversoes E Promocoes Ltda Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0102128-47.2004.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE S PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0102128-47.2004.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 17:18

Publicado Ato Ordinatório em 31/05/2022.

01/06/2022, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

01/06/2022, 15:03

Comunicação eletrônica

30/05/2022, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

30/05/2022, 11:25

Devolvidos os autos

13/04/2022, 13:15

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

28/10/2020, 00:00

Documento

04/11/2011, 13:54

Mero expediente

11/10/2011, 16:50

Documento

19/09/2011, 13:34

Bloqueio/penhora on line

12/09/2011, 15:22

Bloqueio/penhora on line

12/09/2011, 15:16

Conclusão

12/09/2011, 14:31

Protocolo de Petição

05/08/2011, 13:35

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 16:43

Despacho

•21/01/2026, 16:43

Despacho

•27/08/2025, 18:05

Despacho

•27/08/2025, 18:05

Decisão

•23/02/2024, 23:21

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 11:25

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 11:25