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8147122-57.2023.8.05.0001

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 2.805,16

Orgao julgador

13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

OSCAR AUGUSTO RABELLO MACHADO

OAB/BA 5524•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 07:30

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SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

26/11/2025, 07:30

Arquivado Provisoriamente

19/06/2024, 13:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

11/03/2024, 03:31

Decorrido prazo de LISIANE DE OLIVEIRA DIAS em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 06:28

Publicado Decisão em 22/01/2024.

06/02/2024, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

06/02/2024, 04:35

Decorrido prazo de LISIANE DE OLIVEIRA DIAS em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Lisiane De Oliveira Dias Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8147122-57.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8147122-57.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

15/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

11/01/2024, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

11/01/2024, 19:15

Comunicação eletrônica

11/01/2024, 19:15

Comunicação eletrônica

11/01/2024, 19:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/01/2024, 19:15

Documentos

Decisão

•11/01/2024, 19:15

Decisão

•11/01/2024, 19:15

Decisão

•11/01/2024, 19:15

Despacho de citação por AR Digital

•06/12/2023, 22:12

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