Procedimento Comum Cível 8000352-75.2017.8.05.0108 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000352-75.2017.8.05.0108 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Tatiane Ferreira Pinto Madureira Carvalho Advogado: Jessica Alves Brandao (OAB:BA44558) Autor: Maria Isabel Oliveira Macedo Advogado: Jessica Alves Brandao (OAB:BA44558) Autor: Valter Castro De Sa Teles Advogado: Jessica Alves Brandao (OAB:BA44558) Autor: Angela Maria Teixeira Brandao Santos Advogado: Jessica Alves Brandao (OAB:BA44558) Reu: Município De Palmeiras Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRAQUARA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000352-75.2017.8.05.0108 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRAQUARA AUTOR: TATIANE FERREIRA PINTO MADUREIRA CARVALHO e outros (3) Advogado(s): JESSICA ALVES BRANDAO (OAB:BA44558) REU: MUNICÍPIO DE PALMEIRAS BAHIA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRAQUARA SENTENÇA 8000352-75.2017.8.05.0108 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Iraquara Vistos e examinados. Trata-se de ação de cobrança com pedido de concessão liminar proposta por TATIANE FERREIRA PINTO MADUREIRA CARVALHO em face de MUNICÍPIO DE PALMEIRAS-Ba. Sobreveio o autor em petição de Id 198623334 e o requerido em petição de Id 198802868 requerendo a extinção do feito. Considerando que o direito de ação é disponível e que, no caso, o procedimento é de jurisdição voluntária, HOMOLOGO a desistência manifestada e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do CPC. Custas e despesas processuais pela parte autora (art. 90, do CPC), cuja exigibilidade deve permanecer suspensa, vez que beneficiária da gratuidade judiciária (art. 98 e seguintes do CPC). Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com o cumprimento das formalidades necessárias. Iraquara-BA, documento datado e assinado digitalmente nos termos da Lei n. 11.419 de 2006, conforme impressão à margem inferior. Gabriele Araújo Pinheiro Juíza de Direito Titular da Comarca de Iraquara-BA

07/03/2024, 00:00

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Decorrido prazo de ANGELA MARIA TEIXEIRA BRANDAO SANTOS em 19/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de VALTER CASTRO DE SA TELES em 19/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA ISABEL OLIVEIRA MACEDO em 19/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de TATIANE FERREIRA PINTO MADUREIRA CARVALHO em 19/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANGELA MARIA TEIXEIRA BRANDAO SANTOS em 11/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de VALTER CASTRO DE SA TELES em 11/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA ISABEL OLIVEIRA MACEDO em 11/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de TATIANE FERREIRA PINTO MADUREIRA CARVALHO em 11/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANGELA MARIA TEIXEIRA BRANDAO SANTOS em 11/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de VALTER CASTRO DE SA TELES em 11/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA ISABEL OLIVEIRA MACEDO em 11/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de TATIANE FERREIRA PINTO MADUREIRA CARVALHO em 11/03/2026 23:59.

Publicado Despacho em 25/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

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