Retificação de Registro de Imóvel 8001467-08.2019.8.05.0191 - TJBA

Retificação de Registro de Imóvel 8001467-08.2019.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Rafael Prado Cardoso Advogado: Joao Henrique Rocha Ferreira (OAB:BA39189-A) Apelante: Ariana Nasi Anes Advogado: Joao Henrique Rocha Ferreira (OAB:BA39189-A) Apelado: Itau Unibanco S.a. Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8001467-08.2019.8.05.0191 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: RAFAEL PRADO CARDOSO e outros Advogado(s): JOAO HENRIQUE ROCHA FERREIRA (OAB:BA39189-A) APELADO: ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Gardênia Pereira Duarte DECISÃO 8001467-08.2019.8.05.0191 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Trata-se de Apelação Cível, id. 47015868, em que houve o pedido de gratuidade. Intimados a comprovarem a insuficiência financeira, id. 54806682, as partes reafirmaram seu pedido de gratuidade e apresentaram documentos, id. 56412418. Passo a decidir. De logo, verifica-se que o pleito de gratuidade deve ser negado, tendo em vista a ausência de comprovação da insuficiência econômica atual das partes para arcarem com as custas do feito. É que, apenas apresentada Declaração de Imposto de renda da parte ARIANA NASI ANES, em que consta rendimentos suficientes para arcar com as custas processuais, alem da existência de bens, como apartamento avaliado em R$1.166.308,10 (um milhão, cento e sessenta e seis mil, trezentos e oito reais e dez centavos), e de quotas sociais da empresa R. Clean Comercial Eireli. Ainda, observo que, não fora apresentado qualquer documento relativo ao também apelante RAFAEL PRADO CARDOSO. Assim, INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça. Com supedâneo no art. 290 do CPC/15, intime-se os apelantes para realizarem o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, recolhidas as custas ou certificada a inércia, retornem os autos conclusos. Salvador/BA, 29 de fevereiro de 2024. Desª CYNTHIA MARIA PINA RESENDE Relatora

07/03/2024, 00:00

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Partes do Processo(11)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de RAFAEL PRADO CARDOSO em 15/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ARIANA NASI ANES em 15/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de RAFAEL PRADO CARDOSO em 15/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ARIANA NASI ANES em 15/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de RAFAEL PRADO CARDOSO em 08/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de RAFAEL PRADO CARDOSO em 08/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO em 08/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ARIANA NASI ANES em 08/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ARIANA NASI ANES em 08/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO em 07/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Publicado Ato Ordinatório em 16/03/2026.

Publicado Ato Ordinatório em 16/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Todas as movimentações(80)

Todos os documentos(23)