Procedimento Comum Cível 8000212-98.2023.8.05.0021 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2023

Valor da Causa

R$ 26.553,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Barra do Mendes

Partes do Processo

JOAO FELIX AVELOIS

CPF

Autor

BARRA DO MENDES GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BARRA DO MENDES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ABDENACULO GABRIEL DE SOUSA FILHO

OAB/BA 9338·CPF·Representa: Autor

ISRAEL FERREIRA MARTINS

OAB/SP 385410·CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS CRUZ DE OLIVEIRA FILHO

OAB/BA 26227·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2026, 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 12:50

Expedição de intimação.

14/05/2026, 12:50

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 12:46

Juntada de Petição de apelação

12/05/2026, 16:35

Juntada de Petição de apelação

21/04/2026, 19:24

Decorrido prazo de JOAO FELIX AVELOIS em 01/11/2024 23:59.

05/04/2026, 17:31

Decorrido prazo de ISRAEL FERREIRA MARTINS em 01/11/2024 23:59.

05/04/2026, 17:31

Decorrido prazo de JOAO FELIX AVELOIS em 01/11/2024 23:59.

05/04/2026, 16:52

Decorrido prazo de ISRAEL FERREIRA MARTINS em 01/11/2024 23:59.

05/04/2026, 16:29

Publicado Intimação em 17/10/2024.

05/04/2026, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 12:47

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 10:17

Expedição de intimação.

24/03/2026, 13:58

Todas as movimentações(60)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2026, 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 12:50

Expedição de intimação.

14/05/2026, 12:50

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 12:46

Juntada de Petição de apelação

12/05/2026, 16:35

Documentos

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 12:46

Sentença

•19/03/2026, 19:19

Juntada de Petição de apelação

21/04/2026, 19:24

Decorrido prazo de JOAO FELIX AVELOIS em 01/11/2024 23:59.

05/04/2026, 17:31

Decorrido prazo de ISRAEL FERREIRA MARTINS em 01/11/2024 23:59.

05/04/2026, 17:31

Decorrido prazo de JOAO FELIX AVELOIS em 01/11/2024 23:59.

05/04/2026, 16:52

Decorrido prazo de ISRAEL FERREIRA MARTINS em 01/11/2024 23:59.

05/04/2026, 16:29

Publicado Intimação em 17/10/2024.

05/04/2026, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 12:47

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 10:17

Expedição de intimação.

24/03/2026, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 13:58

Expedição de intimação.

19/03/2026, 19:19

Julgado procedente em parte o pedido

19/03/2026, 19:19

Decorrido prazo de JOAO FELIX AVELOIS em 16/06/2025 23:59.

12/02/2026, 13:27

Decorrido prazo de ABDENACULO GABRIEL DE SOUSA FILHO em 16/06/2025 23:59.

12/02/2026, 13:27

Decorrido prazo de JOAO FELIX AVELOIS em 16/06/2025 23:59.

12/02/2026, 10:06

Decorrido prazo de ABDENACULO GABRIEL DE SOUSA FILHO em 16/06/2025 23:59.

12/02/2026, 10:06

Publicado Intimação em 12/05/2025.

12/02/2026, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

12/02/2026, 09:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO MENDES em 27/06/2025 23:59.

09/09/2025, 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO MENDES em 09/06/2025 23:59.

08/09/2025, 21:31

Conclusos para julgamento

08/09/2025, 10:37

Expedição de intimação.

08/09/2025, 10:36

Juntada de Petição de alegações finais

07/07/2025, 22:00

Proferidas outras decisões não especificadas

25/06/2025, 13:29

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 17/06/2025 11:00 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES, #Não preenchido#.

25/06/2025, 13:28

Expedição de intimação.

08/05/2025, 11:23

Expedição de intimação.

08/05/2025, 11:22

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 11:22

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 17/06/2025 11:00 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES, #Não preenchido#.

08/05/2025, 11:20

Juntada de Petição de petição

03/05/2025, 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

11/04/2025, 08:52

Publicado Intimação em 08/04/2025.

11/04/2025, 08:52

Expedição de intimação.

04/04/2025, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 22:02

Expedição de intimação.

03/04/2025, 22:02

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 11:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO MENDES em 27/11/2024 23:59.

13/02/2025, 00:06

Conclusos para despacho

11/02/2025, 13:27

Expedição de intimação.

11/02/2025, 13:27

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 23:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Joao Felix Avelois Advogado: Abdenaculo Gabriel De Sousa Filho (OAB:BA9338) Reu: Municipio De Barra Do Mendes Procurador: Israel Ferreira Martins (OAB:SP385410) Procurador: Israel Ferreira Martins Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000212-98.2023.8.05.0021 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES AUTOR: JOAO FELIX AVELOIS Advogado(s): abdenaculo gabriel registrado(a) civilmente como ABDENACULO GABRIEL DE SOUSA FILHO (OAB:BA9338) REU: MUNICIPIO DE BARRA DO MENDES Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES INTIMAÇÃO 8000212-98.2023.8.05.0021 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Barra Do Mendes Vistos etc., Intimem-se as partes, para, no prazo de 10 (dez) dias, PRAZO EM DOBRO PARA O ENTE PÚBLICO, dizerem se possuem provas a produzir, delimitando quais, não se admitindo requerimento genérico, bem como definindo as questões de fato sobre as quais recairá (art. 357, II, do CPC). Ficam as partes advertidas de que o silêncio implicará em preclusão e, consequentemente, no julgamento antecipado da lide, nos moldes do art. 355, I, do CPC. Transcorrendo o decênio legal, façam conclusos os autos para saneamento ou julgamento antecipado. Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. BARRA DO MENDES/BA, datado e assinado eletronicamente. JURANDIR CARVALHO GONÇALVES Juiz Substituto

18/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

15/10/2024, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2024, 20:43

Decorrido prazo de JOAO FELIX AVELOIS em 02/04/2024 23:59.

01/08/2024, 20:14

Conclusos para decisão

24/07/2024, 12:59

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 19:48

Publicado Intimação em 08/03/2024.

27/03/2024, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

27/03/2024, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Joao Felix Avelois Advogado: Abdenaculo Gabriel De Sousa Filho (OAB:BA9338) Reu: Municipio De Barra Do Mendes Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000212-98.2023.8.05.0021 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES AUTOR: JOAO FELIX AVELOIS Advogado(s): abdenaculo gabriel registrado(a) civilmente como ABDENACULO GABRIEL DE SOUSA FILHO (OAB:BA9338) REU: MUNICIPIO DE BARRA DO MENDES Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES INTIMAÇÃO 8000212-98.2023.8.05.0021 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Barra Do Mendes Vistos etc., Trata-se de processo que chegou a este juízo em decorrência de decisão de outra unidade do Poder Judiciário que declinou da competência para processar e julgar o feito. Assim, intimem-se as partes para ciência e para, no prazo de 15 dias, postular o que entender de direito. Após, nova conclusão. Dou ao presente força de mandado/ofício, se necessário for. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. BARRA DO MENDES/BA, datado e assinado eletronicamente. JURANDIR CARVALHO GONÇALVES Juiz Substituto

07/03/2024, 00:00

Expedição de intimação.

05/03/2024, 20:05

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2024, 21:52

Conclusos para despacho

31/03/2023, 10:46

Distribuído por sorteio

31/03/2023, 08:54

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 11:22

Despacho

•03/04/2025, 22:02

Despacho

•13/10/2024, 20:43

Documento de Comprovação

•26/02/2024, 08:31

Despacho

•25/02/2024, 21:52