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TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 43.711,85

Órgão julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

GUTEMBERG BARRETO CERQUEIRA

CPF

Autor

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Partes do Processo(21)

Transitado em Julgado em 30/07/2025

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

Transitado em Julgado em 30/07/2025

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de GUTEMBERG BARRETO CERQUEIRA em 08/07/2025 23:59.

Publicado Acórdão em 30/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Juntada de Petição de certidão

Deliberado em sessão - julgado

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(59)