Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Exequente: Maleiko Confeccoes Ltda Advogado: Lady Daiane Da Silva Fernandes Batista (OAB:BA30698)
Executado: Associacao De Protecao A Maternidade E Infancia Ubaira Advogado: Bruno Calil Nascimento De Souza (OAB:BA34892) Advogado: Bruno Valter Santos Araujo (OAB:BA33762) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8014759-97.2022.8.05.0080 Órgão Julgador: 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA
EXEQUENTE: MALEIKO CONFECCOES LTDA Advogado(s): LADY DAIANE DA SILVA FERNANDES BATISTA (OAB:BA30698)
EXECUTADO: ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E INFANCIA UBAIRA Advogado(s): BRUNO CALIL NASCIMENTO DE SOUZA (OAB:BA34892), BRUNO VALTER SANTOS ARAUJO (OAB:BA33762) SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8014759-97.2022.8.05.0080 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Feira De Santana
Trata-se de Embargos de Declaração opostos por ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE UBAÍRA – S3 ESTRATÉGIAS E SOLUÇÕES EM SAÚDE em face da sentença ID 408968202, a qual, homologando transação, impôs às partes o pagamento das custas processuais, o que configuraria omissão. É o relatório. Passo a decidir. Do cotejo dos autos, verifica-se que, de fato, foi homologada transação celebrada entre as partes, embora se tenha estipulado a condenação das partes ao pagamento de custas processuais, configurando-se omissão quanto à incidência do art. 90, §3º, do CPC/2015. Face ao exposto, ACOLHO os Embargos de Declaração, integrando a sentença, da qual deverá ser suprimida a expressão "Custas, pro rata" e passará a constar o seguinte: "Custas remanescentes dispensadas, conforme previsto no §3°, do art. 90, do CPC/2015". Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Feira de Santana/BA, data da assinatura eletrônica. KAIO CÉSAR QUEIROZ SILVA SANTOS Juiz Substituto Auxiliar Decreto Judiciário nº. 002 de 04 de Janeiro de 2024 (Documento assinado eletronicamente)