Embargos de Declaração Cível 8027640-21.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 450.000,00

Órgão julgador

Desa. Maria da Purificação Silva Órgão Especial

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Petição Cível · Desa. Maria da Purificação Silva Órgão Especial 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Desa. Maria da Purificação Silva Órgão Especial 2° Grau · TJBA · Petição Cível · Gabinete Desa Maria da Purificação da Silva

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MONTE SANTO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MONTE SANTO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SANTO

Terceiro

MUNICIPIO DE MONTE SANTO - BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(97)

MUNICIPIO DE MONTE SANTO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MONTE SANTO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SANTO

Terceiro

MUNICIPIO DE MONTE SANTO - BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO

Terceiro

CENTRAL ESTADUAL DE REGULACAO - CER

Terceiro

GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS (PLANSERV)

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PGE

Terceiro

SEAP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SEVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA-PLANSERV

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV BAHIA - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS - PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV (PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS)

Terceiro

FABIO VILASBOAS PINTO

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

HOSPITAL LUIZ EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

CENTRAL DE REGULACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SESAB

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

BAHIA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SFI GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

HOSPITAL MUNICIPAL MARIANA PENEDO

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCON

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

SUPREV

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

EDELVINO DA SILVA GOES FILHO

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENCIA DE FOMENTO AO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - SUFOTUR

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/05/2025 23:59.

31/05/2025, 21:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE SANTO em 29/05/2025 23:59.

31/05/2025, 21:30

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 16:52

Baixa Definitiva

27/05/2025, 16:52

Transitado em Julgado em 27/05/2025

27/05/2025, 16:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE SANTO em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 01:01

Juntada de certidão

31/03/2025, 09:52

Publicado Ementa em 26/03/2025.

27/03/2025, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

27/03/2025, 06:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/03/2025, 11:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/03/2025, 18:27

Juntada de Petição de certidão

17/02/2025, 16:33

Deliberado em sessão - julgado

17/02/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

26/12/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 15:28

Todas as movimentações(30)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/05/2025 23:59.

31/05/2025, 21:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE SANTO em 29/05/2025 23:59.

31/05/2025, 21:30

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 16:52

Baixa Definitiva

27/05/2025, 16:52

Transitado em Julgado em 27/05/2025

Documentos

Acórdão

•20/03/2025, 18:27

Despacho

•28/08/2024, 14:49

27/05/2025, 16:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE SANTO em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 01:01

Juntada de certidão

31/03/2025, 09:52

Publicado Ementa em 26/03/2025.

27/03/2025, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

27/03/2025, 06:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/03/2025, 11:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/03/2025, 18:27

Juntada de Petição de certidão

17/02/2025, 16:33

Deliberado em sessão - julgado

17/02/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

26/12/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 15:28

Incluído em pauta para 10/02/2025 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.

19/12/2024, 15:04

Solicitado dia de julgamento

12/12/2024, 19:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE SANTO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 02:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 05:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE SANTO em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 05:30

Conclusos #Não preenchido#

23/09/2024, 17:10

Juntada de certidão

23/09/2024, 16:53

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE FOMENTO AO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - SUFOTUR em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 01:28

Publicado Despacho em 30/08/2024.

30/08/2024, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 06:37

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 12:48

Conclusos #Não preenchido#

26/08/2024, 09:51

Distribuído por dependência

26/08/2024, 09:50

Despacho

•28/08/2024, 12:48

Outros documentos

•26/08/2024, 09:50