Embargos de Declaração Cível 8027640-21.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2024

Valor da Causa

R$ 450.000,00

Órgão julgador

Desa. Maria da Purificação Silva Órgão Especial

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Petição Cível · Desa. Maria da Purificação Silva Órgão Especial 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Desa. Maria da Purificação Silva Órgão Especial 2° Grau · TJBA · Petição Cível · Gabinete Desa Maria da Purificação da Silva

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENCIA DE FOMENTO AO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - SUFOTUR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MONTE SANTO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SANTO

Terceiro

MUNICIPIO DE MONTE SANTO - BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(97)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENCIA DE FOMENTO AO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - SUFOTUR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MONTE SANTO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SANTO

Terceiro

MUNICIPIO DE MONTE SANTO - BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO

Terceiro

CENTRAL ESTADUAL DE REGULACAO - CER

Terceiro

GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS (PLANSERV)

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PGE

Terceiro

SEAP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SEVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA-PLANSERV

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV BAHIA - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS - PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV (PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS)

Terceiro

FABIO VILASBOAS PINTO

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

HOSPITAL LUIZ EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

CENTRAL DE REGULACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SESAB

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

BAHIA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SFI GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

HOSPITAL MUNICIPAL MARIANA PENEDO

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCON

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

SUPREV

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

EDELVINO DA SILVA GOES FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE MONTE SANTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE SANTO em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:18

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE FOMENTO AO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - SUFOTUR em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:02

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 15:07

Baixa Definitiva

26/08/2024, 15:07

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 02:01

Publicado Despacho em 21/08/2024.

20/08/2024, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

20/08/2024, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 17:21

Conclusos #Não preenchido#

12/08/2024, 17:24

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

05/08/2024, 16:00

Todas as movimentações(54)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE SANTO em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/09/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•16/08/2024, 18:12

Despacho

•16/08/2024, 17:21

03/09/2024, 02:18

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE FOMENTO AO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - SUFOTUR em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:02

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 15:07

Baixa Definitiva

26/08/2024, 15:07

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 02:01

Publicado Despacho em 21/08/2024.

20/08/2024, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

20/08/2024, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 17:21

Conclusos #Não preenchido#

12/08/2024, 17:24

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

05/08/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 01:26

Juntada de certidão

23/07/2024, 14:31

Publicado Ementa em 22/07/2024.

20/07/2024, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

20/07/2024, 07:08

Embargos de Declaração Acolhidos

17/07/2024, 09:24

Embargos de Declaração Acolhidos

16/07/2024, 18:33

Deliberado em sessão - julgado

15/07/2024, 14:47

Juntada de Petição de certidão

15/07/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 01:43

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 13:04

Incluído em pauta para 08/07/2024 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.

17/06/2024, 12:42

Solicitado dia de julgamento

04/06/2024, 20:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 01:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 01:46

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE FOMENTO AO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - SUFOTUR em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:44

Conclusos #Não preenchido#

19/03/2024, 16:19

Juntada de Petição de contra-razões

18/03/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 01:07

Publicado Despacho em 28/02/2024.

28/02/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 02:04

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 18:01

Conclusos #Não preenchido#

22/02/2024, 12:21

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/02/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

13/02/2024, 01:08

Publicado Despacho em 15/02/2024.

08/02/2024, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 06:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

07/02/2024, 16:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE SANTO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 01:12

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 16:53

Juntada de certidão

06/02/2024, 16:20

Conclusos #Não preenchido#

01/02/2024, 16:53

Juntada de ato ordinatório

01/02/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

26/12/2023, 12:01

Publicado Despacho em 19/12/2023.

20/12/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

20/12/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/12/2023, 17:43

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

18/12/2023, 10:36

Conclusos #Não preenchido#

14/12/2023, 15:34

Distribuído por dependência

14/12/2023, 15:34

Acórdão

•16/07/2024, 18:33

Despacho

•23/02/2024, 18:10

Despacho

•23/02/2024, 18:01

Despacho

•06/02/2024, 17:06

Despacho

•06/02/2024, 16:53

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 16:52

Despacho

•18/12/2023, 17:43

Despacho

•18/12/2023, 10:36