Embargos de Declaração Cível 8018826-20.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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EstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Coletivo · Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

Partes do Processo

SIND DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO TERCEIRO GRAU DO

CNPJ

Autor

SINTEST

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

DANILO SOUZA RIBEIRO

OAB/BA 18370·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(39)

SIND DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO TERCEIRO GRAU DO

CNPJ

Autor

SINTEST

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA - UNEB

Reu

REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 11:38

Baixa Definitiva

29/01/2025, 11:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:35

Decorrido prazo de SIND DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO TERCEIRO GRAU DO em 29/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:57

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 02:17

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 18:21

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 18:16

Publicado Ementa em 07/10/2024.

05/10/2024, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 01:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/09/2024, 14:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/09/2024, 16:08

Juntada de Petição de certidão

26/09/2024, 15:31

Deliberado em sessão - julgado

26/09/2024, 15:24

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

24/09/2024, 15:10

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 11:38

Baixa Definitiva

29/01/2025, 11:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:35

Decorrido prazo de SIND DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO TERCEIRO GRAU DO em 29/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:57

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 21/10/2024 23:59.

Documentos

Petição

•07/10/2024, 18:16

Acórdão

•26/09/2024, 16:08

22/10/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 02:17

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 18:21

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 18:16

Publicado Ementa em 07/10/2024.

05/10/2024, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 01:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/09/2024, 14:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/09/2024, 16:08

Juntada de Petição de certidão

26/09/2024, 15:31

Deliberado em sessão - julgado

26/09/2024, 15:24

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

24/09/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 04:04

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 16:50

Incluído em pauta para 26/09/2024 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.

16/09/2024, 16:49

Deliberado em Sessão - Adiado

13/09/2024, 10:43

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

10/09/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 01:49

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 15:34

Incluído em pauta para 12/09/2024 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.

02/09/2024, 15:27

Retirado de pauta

27/08/2024, 10:26

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

12/08/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 01:40

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 16:15

Incluído em pauta para 15/08/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

05/08/2024, 15:41

Solicitado dia de julgamento

31/07/2024, 00:39

Conclusos #Não preenchido#

23/04/2024, 10:56

Juntada de Petição de contra-razões

12/04/2024, 23:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de SIND DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO TERCEIRO GRAU DO em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:55

Decorrido prazo de REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA - UNEB em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:55

Decorrido prazo de SIND DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO TERCEIRO GRAU DO em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:55

Expedição de Certidão.

28/03/2024, 01:35

Publicado Despacho em 22/03/2024.

22/03/2024, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 03:58

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 06:02

Conclusos #Não preenchido#

15/03/2024, 23:11

Distribuído por dependência

15/03/2024, 23:11

Despacho

•20/03/2024, 11:17

Despacho

•20/03/2024, 06:02