Execução Fiscal 0085971-23.2009.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0085971-23.2009.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Crispim Regis Dos Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6622, Salvador-BA - E-mail:[email protected] [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0085971-23.2009.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: CRISPIM REGIS DOS SANTOS DESPACHO Intimem-se ambas as partes para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestarem-se sobre a digitalização dos autos, devendo ser apontada qualquer incorreção verificada. Deverá ainda a Fazenda Pública atualizar a situação do processo e impulsionar o feito, requerendo o que entender devido. Deverá informar se neste período ocorreu alguma causa interruptiva ou suspensiva da prescrição, manifestando-se expressamente acerca da possibilidade de reconhecimento da prescrição do crédito tributário sub judice. Deverá informar ainda se houve pagamento ou se o crédito continua ativo. Em estando o crédito ativo e não tendo havido pagamento ou prescrição, deverá apontar a corrente localização da parte devedora (para o caso de ser necessária citação) e o valor atualizado da dívida em aberto, indicando bens de propriedade da parte executada passíveis de penhora, TUDO sob pena de preclusão. Após, à conclusão. Promova a Secretaria da Vara os atos de higienização (correção de dados do processo junto ao Sistema PJE e demais registros) pertinentes, se e/ou quando necessário. Confiro ao presente ato força de Carta, Mandado e/ou Ofício para todos os fins de direito. SALVADOR, 6 de setembro de 2023 Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0085971-23.2009.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

07/03/2024, 00:00

Devolvidos os autos

11/08/2020, 19:14

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

09/01/2020, 00:00

Publicação

05/02/2019, 00:00

Mero expediente

30/01/2019, 00:00

Petição

18/12/2018, 00:00

Recebimento

14/12/2018, 00:00

Publicação

04/12/2018, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

16/08/2017, 00:00

Publicação

10/08/2017, 00:00

Mero expediente

02/08/2017, 00:00

Petição

14/07/2017, 00:00

Recebimento

13/07/2017, 00:00

Publicação

08/06/2017, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

02/06/2017, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 05:55

Decisão

•16/09/2025, 19:26

—

Partes do Processo(24)

Devolvidos os autos

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Publicação

Mero expediente

Petição

Recebimento

Publicação

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

Publicação

Mero expediente

Petição

Recebimento

Publicação

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Todas as movimentações(23)