Execução Fiscal 0099569-44.2009.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0099569-44.2009.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Raimundo Nonato De Souza Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6622, Salvador-BA - E-mail:[email protected] [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0099569-44.2009.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: RAIMUNDO NONATO DE SOUZA DESPACHO Intimem-se ambas as partes para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestarem-se sobre a digitalização dos autos, devendo ser apontada qualquer incorreção verificada, sob pena de preclusão. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0099569-44.2009.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se ainda o Município de Salvador para, em 30 (trinta) dias, sob pena de preclusão, com possibilidade de suspensão ou extinção do processo, a depender do caso concreto: a) Informar a corrente situação do crédito tributário exequendo, esclarecendo se o débito permanece plenamente exigível ou se ocorreu qualquer das hipóteses de suspensão de sua exigibilidade ou extinção; b) fornecer link (via QR Code), para que a Secretaria da Vara possa ter acesso à situação do débito, independentemente do tempo decorrido entre o pedido de penhora e a realização da diligência; c) requerer o que mais entender de Direito. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, à conclusão. Promova a Secretaria da Vara os atos de higienização (correção de dados do processo junto ao Sistema PJE e demais registros) pertinentes, se e/ou quando necessário. Por força do art. 1º do Decreto Judiciário n. 48/2024, restam suspensos, por 60 (sessenta) dias, a contar de 22/01/2024, os prazos a favor do Município de Salvador. Confiro ao presente ato força de Carta, Mandado e/ou Ofício para todos os fins de direito. SALVADOR, data registrada no sistema PJE Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito MOVIMENTAÇÃO: 11010 PRAZO PARA FAZENDA PÚBLICA: 30 DIAS, INTIMAÇÃO POR SISTEMA PRAZO PARA CONTRIBUINTE: 30 DIAS, INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO

07/03/2024, 00:00

Devolvidos os autos

14/08/2020, 19:18

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

08/01/2020, 00:00

Petição

26/06/2019, 00:00

Publicação

05/02/2015, 00:00

Por decisão judicial

30/01/2015, 00:00

Petição

27/01/2015, 00:00

Petição

12/01/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

06/10/2011, 12:35

Ato ordinatório

05/10/2011, 14:58

Documento

24/08/2011, 14:10

Protocolo de Petição

30/11/2010, 16:24

Expedição de documento

27/09/2010, 13:55

Expedição de documento

11/09/2009, 11:34

Recebimento

06/08/2009, 09:15

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 19:12

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 08:37

—

Partes do Processo(23)

Devolvidos os autos

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Petição

Publicação

Por decisão judicial

Petição

Petição

Entrega em carga/vista

Ato ordinatório

Documento

Protocolo de Petição

Expedição de documento

Expedição de documento

Recebimento

Todas as movimentações(17)