Execução Fiscal 0097835-97.2005.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0097835-97.2005.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Ciclone Ar Condicionado Ltda - Me Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6622, Salvador-BA - E-mail:[email protected] [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0097835-97.2005.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: CICLONE AR CONDICIONADO LTDA - ME DESPACHO Intimem-se ambas as partes para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestarem-se sobre a digitalização dos autos, devendo ser apontada qualquer incorreção verificada, sob pena de preclusão. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0097835-97.2005.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se ainda o Município de Salvador para, em 30 (trinta) dias, sob pena de preclusão, com possibilidade de suspensão ou extinção do processo, a depender do caso concreto: a) Informar a corrente situação do crédito tributário exequendo, esclarecendo se o débito permanece plenamente exigível ou se ocorreu qualquer das hipóteses de suspensão de sua exigibilidade ou extinção; b) fornecer link (via QR Code), para que a Secretaria da Vara possa ter acesso à situação do débito, independentemente do tempo decorrido entre o pedido de penhora e a realização da diligência; c) requerer o que mais entender de Direito. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, à conclusão. Promova a Secretaria da Vara os atos de higienização (correção de dados do processo junto ao Sistema PJE e demais registros) pertinentes, se e/ou quando necessário. Por força do art. 1º do Decreto Judiciário n. 48/2024, restam suspensos, por 60 (sessenta) dias, a contar de 22/01/2024, os prazos a favor do Município de Salvador. Confiro ao presente ato força de Carta, Mandado e/ou Ofício para todos os fins de direito. SALVADOR, data registrada no sistema PJE Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito MOVIMENTAÇÃO: 11010 PRAZO PARA FAZENDA PÚBLICA: 30 DIAS, INTIMAÇÃO POR SISTEMA PRAZO PARA CONTRIBUINTE: 30 DIAS, INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO

07/03/2024, 00:00

Devolvidos os autos

14/08/2020, 17:39

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

13/01/2020, 00:00

Petição

30/05/2019, 00:00

Recebimento

28/05/2019, 00:00

Publicação

10/05/2019, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

22/01/2019, 00:00

Publicação

28/09/2018, 00:00

Mero expediente

25/09/2018, 00:00

Petição

19/09/2018, 00:00

Recebimento

17/09/2018, 00:00

Publicação

02/08/2018, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

25/07/2018, 00:00

Recebimento

13/01/2017, 00:00

Petição

13/01/2017, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 16:53

Decisão

•11/11/2025, 07:42

—

Partes do Processo(23)

Devolvidos os autos

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Petição

Recebimento

Publicação

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

Publicação

Mero expediente

Petição

Recebimento

Publicação

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Recebimento

Petição

Todas as movimentações(18)