Agravo Interno Cível 8003897-16.2022.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 54.669,78

Órgão julgador

Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

CIBELE ANDRADE PESSOA DE FREITAS

OAB/BA 58786·CPF·Representa: Autor

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

RIZALVA MIRANDA DAS CANDEIAS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/05/2024, 16:47

Baixa Definitiva

10/05/2024, 16:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:21

Decorrido prazo de RIZALVA MIRANDA DAS CANDEIAS em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:32

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 01:17

Publicado Ementa em 08/03/2024.

08/03/2024, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 04:09

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido

02/03/2024, 01:22

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido

01/03/2024, 10:13

Juntada de Petição de certidão

28/02/2024, 08:36

Deliberado em sessão - julgado

27/02/2024, 17:59

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 17:46

Incluído em pauta para 15/02/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

29/01/2024, 16:40

Solicitado dia de julgamento

26/01/2024, 23:35

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

10/05/2024, 16:47

Baixa Definitiva

10/05/2024, 16:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:21

Decorrido prazo de RIZALVA MIRANDA DAS CANDEIAS em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:32

Expedição de Certidão.

Documentos

Acórdão

•01/03/2024, 10:13

Documento de Comprovação

•24/08/2023, 13:24

12/03/2024, 01:17

Publicado Ementa em 08/03/2024.

08/03/2024, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 04:09

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido

02/03/2024, 01:22

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido

01/03/2024, 10:13

Juntada de Petição de certidão

28/02/2024, 08:36

Deliberado em sessão - julgado

27/02/2024, 17:59

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 17:46

Incluído em pauta para 15/02/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

29/01/2024, 16:40

Solicitado dia de julgamento

26/01/2024, 23:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 01:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 01:01

Decorrido prazo de RIZALVA MIRANDA DAS CANDEIAS em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:49

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 00:23

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 00:12

Conclusos #Não preenchido#

24/08/2023, 15:14

Juntada de Petição de contra-razões

24/08/2023, 13:24

Publicado Despacho em 17/08/2023.

18/08/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

18/08/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/08/2023, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 23:39

Conclusos #Não preenchido#

07/08/2023, 15:55

Distribuído por dependência

07/08/2023, 15:55

Despacho

•16/08/2023, 16:15

Despacho

•15/08/2023, 23:39