Embargos de Declaração Cível 8003897-16.2022.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2023

Valor da Causa

R$ 54.669,78

Órgão julgador

Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

Processos relacionados

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Partes do Processo

RIZALVA MIRANDA DAS CANDEIAS

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

RIZALVA MIRANDA DAS CANDEIAS

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 00:27

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 00:08

Publicado Decisão em 13/11/2023.

14/11/2023, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/11/2023, 11:22

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito

10/11/2023, 09:59

Conclusos #Não preenchido#

05/09/2023, 14:44

Juntada de certidão

05/09/2023, 14:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:34

Decorrido prazo de RIZALVA MIRANDA DAS CANDEIAS em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 02:15

Decorrido prazo de RIZALVA MIRANDA DAS CANDEIAS em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:19

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 11:05

Publicado Despacho em 04/07/2023.

05/07/2023, 02:14

Todas as movimentações(20)

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 00:27

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 00:08

Publicado Decisão em 13/11/2023.

14/11/2023, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/11/2023, 11:22

Documentos

Decisão

•10/11/2023, 11:22

Decisão

•10/11/2023, 09:59

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito

10/11/2023, 09:59

Conclusos #Não preenchido#

05/09/2023, 14:44

Juntada de certidão

05/09/2023, 14:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:34

Decorrido prazo de RIZALVA MIRANDA DAS CANDEIAS em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 02:15

Decorrido prazo de RIZALVA MIRANDA DAS CANDEIAS em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:19

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 11:05

Publicado Despacho em 04/07/2023.

05/07/2023, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/07/2023, 03:14

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2023, 00:52

Conclusos #Não preenchido#

27/06/2023, 15:24

Distribuído por dependência

27/06/2023, 15:24

Despacho

•01/07/2023, 03:14

Despacho

•01/07/2023, 00:52