Execução Fiscal 8099691-27.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2023

Valor da Causa

R$ 4.284,27

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

PORTAL DO JARDIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PORTAL DO JARDIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDA em 02/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:04

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 15:50

Remessa dos Autos à Central de Custas

19/09/2024, 15:50

Expedição de carta via ar digital.

03/09/2024, 11:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 02:31

Decorrido prazo de PORTAL DO JARDIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:48

Decorrido prazo de PORTAL DO JARDIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/04/2024 23:59.

03/06/2024, 23:32

Publicado Sentença em 09/05/2024.

16/05/2024, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

16/05/2024, 03:41

Cominicação eletrônica

07/05/2024, 01:45

Cominicação eletrônica

07/05/2024, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

07/05/2024, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

07/05/2024, 01:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2024, 01:44

Todas as movimentações(33)

Decorrido prazo de PORTAL DO JARDIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDA em 02/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:04

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 15:50

Remessa dos Autos à Central de Custas

19/09/2024, 15:50

Expedição de carta via ar digital.

03/09/2024, 11:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/07/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•07/05/2024, 01:45

Sentença

•07/05/2024, 01:44

10/07/2024, 02:31

Decorrido prazo de PORTAL DO JARDIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:48

Decorrido prazo de PORTAL DO JARDIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/04/2024 23:59.

03/06/2024, 23:32

Publicado Sentença em 09/05/2024.

16/05/2024, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

16/05/2024, 03:41

Cominicação eletrônica

07/05/2024, 01:45

Cominicação eletrônica

07/05/2024, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

07/05/2024, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

07/05/2024, 01:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2024, 01:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2024, 08:30

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

04/05/2024, 08:30

Conclusos para julgamento

04/05/2024, 08:30

Decorrido prazo de PORTAL DO JARDIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

27/03/2024, 12:07

Publicado Decisão em 08/03/2024.

27/03/2024, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8099691-27.2023.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Portal Do Jardim Empreendimentos E Participacoes Spe Ltda Decisão: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SALVADOR FÓRUM RUY BARBOSA, 3° ANDAR, SALA 319 PRAÇA D. PEDRO II S/N, LGº DO CAMPO DA PÓLVORA, NAZARÉ, CEP: 40040-380, SALVADOR.BA email: [email protected] PROCESSO: 8099691-27.2023.8.05.0001 AUTOR: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR RÉ(U): EXECUTADO: PORTAL DO JARDIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDA DECISÃO Ante o silêncio da parte exequente, suspendo o processo à luz do artigo 40 da Lei 6.830/80. Registre-se que, transcorrido o prazo prescricional, sem qualquer informação de causa suspensiva ou interruptiva, bem como sem qualquer efetivo impulsionamento do processo, a presente Execução Fiscal será extinta pela prescrição. Por força do art. 1º do Decreto Judiciário n. 48/2024, restam suspensos, por 60 (sessenta) dias, a contar de 22/01/2024, os prazos a favor do Município de Salvador. Intimem-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE MOVIMENTAÇÃO: 276 PRAZO DA FAZ. PÚBLICA: 30 DIAS, INTIMAÇÃO POR SISTEMA PRAZO DO CONTRIBUINTE: 15 DIAS, POR PUBLICAÇÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8099691-27.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

07/03/2024, 00:00

Expedição de decisão.

05/03/2024, 21:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/03/2024, 21:23

Conclusos para decisão

25/01/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 14:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 02:17

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 14:44

Expedição de despacho de citação por ar digital.

01/08/2023, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 14:26

Expedição de Carta.

01/08/2023, 14:26

Conclusos para despacho

01/08/2023, 11:09

Distribuído por sorteio

01/08/2023, 11:09

Sentença

•07/05/2024, 01:44

Decisão

•05/03/2024, 21:23

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 14:51

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 14:44

Despacho de citação por AR Digital

•01/08/2023, 14:26