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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2017

Valor da Causa

R$ 180.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

EDUARDO BARBALHO CARDOSO

CPF

Autor

MAGISTRALE

Terceiro

MIRANTE EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(8)

Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Ofício

Decorrido prazo de Vera Felicidade de Almeida Campos em 28/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDUARDO BARBALHO CARDOSO em 28/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de MIRANTE EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 28/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de Vera Felicidade de Almeida Campos em 28/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de Vera Felicidade de Almeida Campos em 28/08/2025 23:59.

Publicado Despacho em 06/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

Decorrido prazo de EDUARDO BARBALHO CARDOSO em 26/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de Vera Felicidade de Almeida Campos em 26/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MIRANTE EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 26/02/2026 23:59.

Todas as movimentações(87)