Execução Fiscal 0193153-05.2008.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0193153-05.2008.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0193153-05.2008.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Francisco Representaces Ltda Executado: Rosane Canda Fraga Hora Decisão: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SALVADOR FÓRUM RUY BARBOSA, 3° ANDAR, SALA 319 PRAÇA D. PEDRO II S/N, LGº DO CAMPO DA PÓLVORA, NAZARÉ, CEP: 40040-380, SALVADOR.BA email: [email protected] PROCESSO: 0193153-05.2008.8.05.0001 AUTOR: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR RÉ(U): EXECUTADO: FRANCISCO REPRESENTACES LTDA, ROSANE CANDA FRAGA HORA DECISÃO Ante o silêncio da parte exequente, suspendo o processo à luz do artigo 40 da Lei 6.830/80. Registre-se que, transcorrido o prazo prescricional, sem qualquer informação de causa suspensiva ou interruptiva, bem como sem qualquer efetivo impulsionamento do processo, a presente Execução Fiscal será extinta pela prescrição. Por força do art. 1º do Decreto Judiciário n. 48/2024, restam suspensos, por 60 (sessenta) dias, a contar de 22/01/2024, os prazos a favor do Município de Salvador. Intimem-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE MOVIMENTAÇÃO: 276 PRAZO DA FAZ. PÚBLICA: 30 DIAS, INTIMAÇÃO POR SISTEMA PRAZO DO CONTRIBUINTE: 15 DIAS, POR PUBLICAÇÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0193153-05.2008.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

07/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/07/2022, 10:29

Expedição de despacho.

19/07/2022, 10:29

Outras Decisões

19/07/2022, 10:29

Conclusos para decisão

18/04/2022, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 18:00

Decorrido prazo de FRANCISCO REPRESENTACES LTDA em 15/03/2022 23:59.

23/03/2022, 13:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 03:33

Publicado Despacho em 16/02/2022.

17/02/2022, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 08:23

Expedição de despacho.

14/02/2022, 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/02/2022, 22:22

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 22:22

Conclusos para despacho

18/01/2022, 07:19

Decorrido prazo de FRANCISCO REPRESENTACES LTDA em 23/09/2020 23:59:59.

12/01/2021, 22:40

Documentos

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 08:26

Decisão

•12/01/2026, 13:04

—

Partes do Processo(24)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Expedição de despacho.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Decorrido prazo de FRANCISCO REPRESENTACES LTDA em 15/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/03/2022 23:59.

Publicado Despacho em 16/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

Expedição de despacho.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de FRANCISCO REPRESENTACES LTDA em 23/09/2020 23:59:59.

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