Execução Fiscal 8107564-83.2020.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8107564-83.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Renato Augusto Ribeiro Novis Advogado: Diego Marcel Costa Bomfim (OAB:BA30081) Advogado: Carlos Leonardo Brandao Maia (OAB:BA31353) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8107564-83.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: RENATO AUGUSTO RIBEIRO NOVIS Advogado(s): DIEGO MARCEL COSTA BOMFIM registrado(a) civilmente como DIEGO MARCEL COSTA BOMFIM (OAB:BA30081), CARLOS LEONARDO BRANDAO MAIA registrado(a) civilmente como CARLOS LEONARDO BRANDAO MAIA (OAB:BA31353) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8107564-83.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de ação executiva fiscal fundada em crédito inscrito em dívida ativa. O exequente requer a suspensão da execução em decorrência de parcelamento do débito. Eis o relatório. Decido. Havendo transação entre as partes, no sentido de viabilizar a quitação do débito, não resta outra opção a este Juízo a não ser suspender o feito, a fim de que se concretize a satisfação do crédito exequendo. Ante o exposto, com base no art. 922, caput, do CPC/2015 e art. 151, VI, do CTN, defiro o requerimento formulado pela parte exequente e determino a suspensão do processo pelo prazo requerido ou do parcelamento, se não tiver indicado prazo. Decorrido o prazo, certifique, dando-se vista à parte exequente. ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Alisson da Cunha Almeida Juiz Titular da 26ª Vara de Substituições da Comarca de Salvador Juiz Auxiliar da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador

07/03/2024, 00:00

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Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de RENATO AUGUSTO RIBEIRO NOVIS em 03/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de RENATO AUGUSTO RIBEIRO NOVIS em 03/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/02/2026 23:59.

Publicado Sentença em 12/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 11/12/2025

Juntada de Petição de petição

Expedição de sentença.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de certidão óbito

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de RENATO AUGUSTO RIBEIRO NOVIS em 02/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/04/2024 23:59.

Todas as movimentações(31)