Apelação Cível 8001669-49.2019.8.05.0105 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2024

Valor da Causa

R$ 246,84

Órgão julgador

Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IPIAU

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE IPIAU

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIAU

Terceiro

MARTINHO TEODORO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AFONSO MENDES DOS SANTOS

OAB/BA 56733·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

04/06/2024, 10:50

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

04/06/2024, 10:50

Transitado em Julgado em 04/06/2024

04/06/2024, 10:50

Juntada de certidão

04/06/2024, 10:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIAU em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:41

Publicado Decisão em 08/03/2024.

08/03/2024, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 07:45

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IPIAU - CNPJ: 13.701.651/0001-50 (APELANTE)

05/03/2024, 19:19

Conclusos #Não preenchido#

01/02/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 14:48

Recebidos os autos

01/02/2024, 14:32

Distribuído por sorteio

01/02/2024, 14:32

Documentos

Decisão

•05/03/2024, 19:20

Decisão

•05/03/2024, 19:19

Decisão

•25/08/2023, 09:13

Decisão

•21/08/2023, 11:32

Sentença

•16/03/2023, 12:32

Despacho

•08/11/2022, 16:08

Despacho

•31/10/2022, 18:21

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 15:46

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 19:10

Despacho

•15/04/2021, 01:30