Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8031215-08.2021.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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RemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2021

Valor da Causa

R$ 6.500,00

Órgão julgador

Des. José Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Des. Rolemberg José Araújo Costa 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Rolemberg José Araújo Costa

Partes do Processo

ELSA BORBA FREITAS

CPF

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

ELSA BORBA FREITAS

CPF

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/01/2026, 13:56

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 11:01

Baixa Definitiva

18/12/2025, 11:01

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 11:01

Transitado em Julgado em 13/11/2025

25/11/2025, 12:42

Decorrido prazo de ELSA BORBA FREITAS em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 15:18

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 03:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 15:41

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 16:23

Publicado Decisão em 25/06/2025.

19/06/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 01:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 13:36

Declarada incompetência

11/06/2025, 11:45

Todas as movimentações(79)

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/01/2026, 13:56

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 11:01

Baixa Definitiva

18/12/2025, 11:01

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 11:01

Transitado em Julgado em 13/11/2025

Documentos

Decisão

•17/06/2025, 13:36

Decisão

•11/06/2025, 11:45

25/11/2025, 12:42

Decorrido prazo de ELSA BORBA FREITAS em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 15:18

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 03:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 15:41

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 16:23

Publicado Decisão em 25/06/2025.

19/06/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 01:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 13:36

Declarada incompetência

11/06/2025, 11:45

Conclusos #Não preenchido#

24/02/2025, 12:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:09

Juntada de Petição de petição incidental

25/09/2024, 15:20

Publicado Decisão em 20/09/2024.

20/09/2024, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 07:30

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

18/09/2024, 09:56

Conclusos #Não preenchido#

10/09/2024, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 18:45

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 18:45

Juntada de certidão

13/06/2024, 09:39

Publicado Despacho em 08/03/2024.

08/03/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Elsa Borba Freitas Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8031215-08.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: ELSA BORBA FREITAS Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Aguarde-se em Secretaria o julgamento do Agravo Interno interposto. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador, 05 de março de 2024. Desembargador ROLEMBERG COSTA – Relator PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Rolemberg José Araújo Costa DESPACHO 8031215-08.2021.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Re: Estado Da Bahia Parte

07/03/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 16:26

Conclusos #Não preenchido#

07/11/2023, 09:56

Juntada de certidão

07/11/2023, 09:55

Publicado Despacho em 02/08/2023.

03/08/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/08/2023, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 10:05

Conclusos #Não preenchido#

23/03/2023, 11:21

Decorrido prazo de ELSA BORBA FREITAS em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 07:39

Decorrido prazo de ELSA BORBA FREITAS em 08/11/2022 23:59.

10/11/2022, 03:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/11/2022 23:59.

10/11/2022, 03:06

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 00:56

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 09:36

Publicado Despacho em 14/10/2022.

15/10/2022, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2022

15/10/2022, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/10/2022, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 07:56

Conclusos #Não preenchido#

11/10/2022, 11:50

Juntada de certidão

11/10/2022, 11:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 01:30

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 08:43

Juntada de Petição de CIENCIA-2-GRAU

06/07/2022, 14:55

Publicado Decisão em 05/07/2022.

05/07/2022, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

05/07/2022, 12:13

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/07/2022, 09:32

Julgado improcedente o pedido

02/07/2022, 07:03

Conclusos #Não preenchido#

23/03/2022, 15:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/01/2022 23:59.

11/02/2022, 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:16

Juntada de Petição de REPLICA-IMPUGNACAO-EXECUCAO-PISO-NACIONAL

07/12/2021, 17:06

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 17:06

Publicado Petição em 07/12/2021.

07/12/2021, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

07/12/2021, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/12/2021, 12:31

Juntada de Petição de petição

03/12/2021, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 14:35

Conclusos #Não preenchido#

17/11/2021, 16:32

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 00:10

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 15:46

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 13:35

Publicado Despacho em 05/11/2021.

05/11/2021, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/11/2021, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 16:20

Conclusos #Não preenchido#

22/09/2021, 08:11

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 08:10

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 07:03

Distribuído por sorteio

21/09/2021, 14:30

Decisão

•18/09/2024, 14:48

Decisão

•18/09/2024, 09:56

Despacho

•05/03/2024, 18:17

Despacho

•05/03/2024, 16:26

Despacho

•01/08/2023, 08:47

Despacho

•31/07/2023, 10:05

Despacho

•13/10/2022, 09:27

Despacho

•13/10/2022, 07:56

Decisão

•04/07/2022, 09:32

Decisão

•02/07/2022, 07:03

Documento Comprobatório

•07/12/2021, 17:06

Despacho

•30/11/2021, 14:35

Outros documentos

•09/11/2021, 13:35

Todos os documentos(17)

Decisão

•17/06/2025, 13:36

Decisão

•11/06/2025, 11:45

Decisão

•18/09/2024, 14:48

Decisão

•18/09/2024, 09:56

Despacho

•05/03/2024, 18:17

Despacho

•05/03/2024, 16:26

Despacho

•01/08/2023, 08:47

Despacho

•31/07/2023, 10:05

Despacho

•13/10/2022, 09:27

Despacho

•13/10/2022, 07:56

Decisão

•04/07/2022, 09:32

Decisão

•02/07/2022, 07:03

Documento Comprobatório

•07/12/2021, 17:06

Despacho

•30/11/2021, 14:35

Outros documentos

•09/11/2021, 13:35

Despacho

•04/11/2021, 13:41

Despacho

•03/11/2021, 16:20