Agravo Interno Cível 8031215-08.2021.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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—

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2022

Valor da Causa

R$ 6.500,00

Órgão julgador

Des. Rolemberg José Araújo Costa

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Des. José Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Rolemberg José Araújo Costa

Partes do Processo

ELSA BORBA FREITAS

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ELSA BORBA FREITAS

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 16:24

Baixa Definitiva

14/08/2025, 16:24

Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO)

01/06/2025, 10:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/05/2025, 11:02

Conclusos #Não preenchido#

14/05/2025, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 01:36

Decorrido prazo de ELSA BORBA FREITAS em 04/10/2024 23:59.

06/10/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 05:47

Publicado Decisão em 23/08/2024.

23/08/2024, 05:47

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

21/08/2024, 11:07

Conclusos #Não preenchido#

13/06/2024, 09:39

Juntada de certidão

13/06/2024, 09:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:54

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 01:19

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 16:24

Baixa Definitiva

14/08/2025, 16:24

Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO)

01/06/2025, 10:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/05/2025, 11:02

Conclusos #Não preenchido#

Documentos

Decisão

•01/06/2025, 10:12

Outros documentos

•14/05/2025, 11:02

14/05/2025, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 01:36

Decorrido prazo de ELSA BORBA FREITAS em 04/10/2024 23:59.

06/10/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 05:47

Publicado Decisão em 23/08/2024.

23/08/2024, 05:47

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

21/08/2024, 11:07

Conclusos #Não preenchido#

13/06/2024, 09:39

Juntada de certidão

13/06/2024, 09:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:54

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 01:19

Publicado Decisão em 08/03/2024.

08/03/2024, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 08:01

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}

05/03/2024, 16:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 02:26

Conclusos #Não preenchido#

15/02/2023, 11:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:35

Juntada de Petição de contra-razões

30/11/2022, 17:30

Juntada de Petição de contra-razões

30/11/2022, 17:29

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 12:07

Publicado Despacho em 18/11/2022.

19/11/2022, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022

19/11/2022, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/11/2022, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 09:22

Conclusos #Não preenchido#

10/11/2022, 20:18

Distribuído por dependência

10/11/2022, 20:18

Decisão

•21/08/2024, 17:56

Decisão

•21/08/2024, 11:07

Decisão

•06/03/2024, 08:12

Decisão

•05/03/2024, 16:30

Documento de Comprovação

•30/11/2022, 17:30

Documento de Comprovação

•30/11/2022, 17:30

Documento de Comprovação

•30/11/2022, 17:30

Despacho

•17/11/2022, 10:23

Despacho

•17/11/2022, 09:22