Procedimento Comum Cível 0000795-96.2015.8.05.0185 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Palmas de Monte Alto

Partes do Processo

ROBENICE PEREIRA JUNIOR DA SILVA NOGUEIRA

Autor

MARILENE PEREIRA DA MOTA

CPF

Autor

ADRIANA PORTO DOS SANTOS MALHEIROS TEIXEIRA

CPF

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMAS DE MONTE ALTO

Terceiro

PALMAS DE MONTE ALTO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

ISAAC NEWTON REIS FERNANDES

OAB/BA 24762·CPF·Representa: Autor

LUANA SANTOS SOUZA

OAB/BA 34716·CPF·Representa: Réu

LUCAS EDSON VILAS BOAS LELIS LIMA

OAB/BA 21369·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ROBENICE PEREIRA JUNIOR DA SILVA NOGUEIRA

Autor

MARILENE PEREIRA DA MOTA

CPF

Autor

ADRIANA PORTO DOS SANTOS MALHEIROS TEIXEIRA

CPF

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMAS DE MONTE ALTO

Terceiro

PALMAS DE MONTE ALTO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO/BA

Reu

MUNICIPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ISAAC NEWTON REIS FERNANDES em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 05:51

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 15:53

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 09:45

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 09:41

Expedição de intimação.

19/03/2026, 09:41

Juntada de Petição de apelação

27/02/2026, 14:43

Decorrido prazo de ISAAC NEWTON REIS FERNANDES em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 04:20

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 19:30

Disponibilizado no DJEN em 08/12/2025

09/12/2025, 19:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 09:24

Expedição de intimação.

05/12/2025, 09:24

Todas as movimentações(89)

Decorrido prazo de ISAAC NEWTON REIS FERNANDES em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 05:51

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 15:53

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 09:41

Sentença

•04/12/2025, 15:30

21/03/2026, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 09:45

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 09:41

Expedição de intimação.

19/03/2026, 09:41

Juntada de Petição de apelação

27/02/2026, 14:43

Decorrido prazo de ISAAC NEWTON REIS FERNANDES em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 04:20

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 19:30

Disponibilizado no DJEN em 08/12/2025

09/12/2025, 19:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 09:24

Expedição de intimação.

05/12/2025, 09:24

Expedição de intimação.

04/12/2025, 15:30

Julgado procedente em parte o pedido

04/12/2025, 15:30

Conclusos para julgamento

04/12/2025, 09:12

Conclusos para despacho

08/08/2025, 16:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO em 07/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:37

Juntada de conclusão

20/05/2025, 14:17

Juntada de certidão

20/05/2025, 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2025, 10:21

Juntada de Petição de certidão

10/04/2025, 10:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2025, 14:01

Expedição de intimação.

04/04/2025, 11:56

Expedição de despacho.

21/03/2025, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 18:57

Conclusos para despacho

25/03/2024, 21:06

Conclusos para despacho

25/03/2024, 21:05

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 21:32

Publicado Despacho em 28/02/2024.

02/03/2024, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

02/03/2024, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Robenice Pereira Junior Da Silva Nogueira Advogado: Isaac Newton Reis Fernandes (OAB:BA24762) Autor: Marilene Pereira Da Mota Advogado: Isaac Newton Reis Fernandes (OAB:BA24762) Autor: Adriana Porto Dos Santos Malheiros Teixeira Advogado: Isaac Newton Reis Fernandes (OAB: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO DESPACHO 0000795-96.2015.8.05.0185 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Palmas De Monte Alto

26/02/2024, 00:00

Expedição de despacho.

25/02/2024, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2024, 00:05

Decorrido prazo de ISAAC NEWTON REIS FERNANDES em 21/09/2022 23:59.

11/06/2023, 07:29

Conclusos para despacho

10/04/2023, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/04/2023, 14:36

Conclusos para despacho

10/04/2023, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/04/2023, 14:35

Publicado Intimação em 29/08/2022.

14/11/2022, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

14/11/2022, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/08/2022, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2022, 23:14

Expedição de intimação.

11/08/2022, 23:14

Conclusos para despacho

05/08/2022, 08:59

Conclusos para despacho

04/08/2022, 15:20

Expedição de intimação.

04/08/2022, 15:20

Expedição de intimação.

04/08/2022, 15:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO em 31/03/2022 23:59.

02/04/2022, 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2022, 12:22

Juntada de Petição de certidão

10/03/2022, 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2022, 10:21

Expedição de intimação.

25/02/2022, 08:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 07:09

Publicado Despacho em 22/10/2021.

27/10/2021, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

27/10/2021, 15:43

Expedição de despacho.

20/10/2021, 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/10/2021, 22:24

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 11:09

Conclusos para despacho

11/06/2021, 12:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO/BA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 01:31

Juntada de Petição de petição

23/02/2021, 15:21

Juntada de Petição de certidão

15/02/2021, 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/02/2021, 10:57

Publicado Intimação em 08/02/2021.

10/02/2021, 17:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/02/2021, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/02/2021, 10:25

Expedição de intimação via Central de Mandados.

05/02/2021, 10:25

Não Concedida a Medida Liminar

22/01/2021, 11:28

Conclusos para despacho

19/03/2018, 08:58

Conclusos para despacho

19/03/2018, 08:58

Juntada de certidão

19/03/2018, 08:55

CONCLUSÃO

26/10/2016, 08:59

PETIÇÃO

26/10/2016, 08:56

CONCLUSÃO

29/02/2016, 14:12

PETIÇÃO

29/02/2016, 14:10

RECEBIMENTO

29/02/2016, 14:05

ENTREGA EM CARGA/VISTA

24/02/2016, 11:16

PETIÇÃO

15/02/2016, 12:20

DOCUMENTO

13/11/2015, 10:53

MANDADO

12/11/2015, 14:27

MANDADO

12/11/2015, 14:20

MANDADO

03/11/2015, 10:20

MERO EXPEDIENTE

09/10/2015, 13:43

RECEBIMENTO

09/10/2015, 13:28

CONCLUSÃO

28/09/2015, 11:09

DISTRIBUIÇÃO

25/09/2015, 11:01

Despacho

•21/03/2025, 18:57

Despacho

•25/02/2024, 00:05

Despacho

•11/08/2022, 23:14

Despacho

•20/10/2021, 22:24

Despacho

•28/09/2021, 11:09

Decisão

•22/01/2021, 11:28

Despacho

•19/03/2018, 08:55