Cumprimento de sentença 8000522-40.2021.8.05.0259 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2021

Valor da Causa

R$ 10.817,40

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Terra Nova

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 05/12/2024 23:59.

02/04/2026, 14:24

Decorrido prazo de MARIA IOLANDA DOS REIS SANTOS em 05/12/2024 23:59.

02/04/2026, 14:24

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 05/12/2024 23:59.

02/04/2026, 14:04

Decorrido prazo de MARIA IOLANDA DOS REIS SANTOS em 05/12/2024 23:59.

02/04/2026, 14:04

Publicado Despacho em 12/11/2024.

02/04/2026, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 08:55

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:02

Decorrido prazo de MARIA IOLANDA DOS REIS SANTOS em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:02

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 17/02/2025 23:59.

20/02/2025, 19:08

Decorrido prazo de MARIA IOLANDA DOS REIS SANTOS em 17/02/2025 23:59.

20/02/2025, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

09/02/2025, 15:38

Publicado Despacho em 27/01/2025.

09/02/2025, 15:38

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 09:26

Baixa Definitiva

05/02/2025, 09:26

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 09:24

Todas as movimentações(99)

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 05/12/2024 23:59.

02/04/2026, 14:24

Decorrido prazo de MARIA IOLANDA DOS REIS SANTOS em 05/12/2024 23:59.

02/04/2026, 14:24

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 05/12/2024 23:59.

02/04/2026, 14:04

Decorrido prazo de MARIA IOLANDA DOS REIS SANTOS em 05/12/2024 23:59.

02/04/2026, 14:04

Publicado Despacho em 12/11/2024.

02/04/2026, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 08:55

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:02

Decorrido prazo de MARIA IOLANDA DOS REIS SANTOS em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:02

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 17/02/2025 23:59.

20/02/2025, 19:08

Decorrido prazo de MARIA IOLANDA DOS REIS SANTOS em 17/02/2025 23:59.

20/02/2025, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

09/02/2025, 15:38

Publicado Despacho em 27/01/2025.

09/02/2025, 15:38

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 09:26

Baixa Definitiva

05/02/2025, 09:26

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 09:24

Expedição de despacho.

23/01/2025, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 10:01

Expedição de despacho.

23/01/2025, 10:01

Conclusos para despacho

20/01/2025, 11:40

Juntada de Petição de petição

19/01/2025, 22:45

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 14:09

Conclusos para decisão

16/12/2024, 10:41

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 10/12/2024 23:59.

12/12/2024, 08:01

Decorrido prazo de MARIA IOLANDA DOS REIS SANTOS em 10/12/2024 23:59.

12/12/2024, 08:01

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

09/12/2024, 16:23

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Maria Iolanda Dos Reis Santos Advogado: Gabriela Santos Vilas Boas Goncalves (OAB:BA62526) Executado: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Ludymilla Barreto Carrera (OAB:BA26565) Advogado: Carla Lins Mousinho De Medeiros (OAB:BA41573) Advogado: Paulo Abbehusen Junior (OAB:BA28568) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TERRA NOVA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8000522-40.2021.8.05.0259 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TERRA NOVA EXEQUENTE: MARIA IOLANDA DOS REIS SANTOS Advogado(s): GABRIELA SANTOS VILAS BOAS GONCALVES (OAB:BA62526) EXECUTADO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): LUDYMILLA BARRETO CARRERA registrado(a) civilmente como LUDYMILLA BARRETO CARRERA (OAB:BA26565), CARLA LINS MOUSINHO DE MEDEIROS (OAB:BA41573), PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (OAB:BA28568) DESPACHO Considerando-se o pedido de cumprimento de sentença, deverá a Secretaria promover a devida alteração da classe processual. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TERRA NOVA DESPACHO 8000522-40.2021.8.05.0259 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Terra Nova INTIME-SE a parte executada para pagar a quantia indicada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no valor de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios também na razão de 10% (dez por cento) – art. 523, § 1º, NCPC. Registre-se que, havendo pagamento parcial do débito exequendo, incidirá a multa e honorários advocatícios supra mencionados sobre o valor restante. Advirta-se o executado que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias (previsto no art. 523) sem o pagamento voluntário, inicia-se o novo prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, impugnação ao cumprimento de sentença. Caso não seja realizado o pagamento da condenação no prazo estabelecido, intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias úteis, apresentar planilha atualizada do débito, com acréscimo da multa de 10% (dez por cento), além de honorários advocatícios no mesmo percentual - 10% (dez por cento), conforme § 1º do art. 523 do CPC. Publique-se. Intimem-se. Por economia processual, confiro ao presente mandado força de mandado de intimação. Datado e assinado eletronicamente Marcelo Lagrota Juiz de Direito

13/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

08/11/2024, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 16:23

Conclusos para decisão

07/10/2024, 09:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/10/2024, 09:21

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

30/09/2024, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 14:31

Juntada de decisão

27/09/2024, 14:31

Recebidos os autos

27/09/2024, 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

12/08/2024, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 10:09

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 05:12

Decorrido prazo de MARIA IOLANDA DOS REIS SANTOS em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 05:12

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 04:05

Decorrido prazo de MARIA IOLANDA DOS REIS SANTOS em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 04:05

Juntada de Petição de contra-razões

23/07/2024, 20:52

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:48

Decorrido prazo de MARIA IOLANDA DOS REIS SANTOS em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:48

Conclusos para decisão

18/07/2024, 15:13

Juntada de Petição de recurso inominado

10/07/2024, 21:04

Publicado Sentença em 25/06/2024.

06/07/2024, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

06/07/2024, 20:21

Expedição de sentença.

18/06/2024, 14:33

Expedição de despacho.

18/06/2024, 13:23

Julgado procedente o pedido

18/06/2024, 13:23

Conclusos para julgamento

11/03/2024, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Maria Iolanda Dos Reis Santos Advogado: Gabriela Santos Vilas Boas Goncalves (OAB:BA62526) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Ludymilla Barreto Carrera (OAB:BA26565) Advogado: Carla Lins Mousinho De Medeiros (OAB:BA41573) Despacho: PODER JUDICIÁRIO V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TERRA NOVA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000522-40.2021.8.05.0259 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TERRA NOVA AUTOR: MARIA IOLANDA DOS REIS SANTOS Advogado(s): GABRIELA SANTOS VILAS BOAS (OAB:BA62526) REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): LUDYMILLA BARRETO CARRERA (OAB:BA26565) DESPACHO INTIMEM-SE as partes, por seus advogados, para, no prazo de 05 dias, manifestarem-se quanto ao interesse na designação de audiência de instrução. Decorrido o prazo, certifique-se. Após, conclusos. Publique-se. Em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, confiro ao presente despacho força de mandado de intimação. Datado e assinado eletronicamente Marcelo Lagrota Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TERRA NOVA DESPACHO 8000522-40.2021.8.05.0259 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Terra Nova

07/03/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 22:26

Expedição de despacho.

05/03/2024, 22:26

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 05/05/2023 23:59.

20/06/2023, 08:49

Conclusos para despacho

19/06/2023, 14:20

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 11:56

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/04/2023, 09:59

Expedição de despacho.

17/04/2023, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 12:25

Conclusos para decisão

15/08/2022, 15:53

Desentranhado o documento

06/08/2022, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/08/2022, 09:54

Expedição de ato ordinatório.

06/08/2022, 09:54

Audiência Conciliação Videoconferência realizada para 23/03/2022 17:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TERRA NOVA.

05/08/2022, 11:53

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 15:24

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 03:13

Decorrido prazo de MARIA IOLANDA DOS REIS SANTOS em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 03:13

Decorrido prazo de MARIA IOLANDA DOS REIS SANTOS em 29/03/2022 23:59.

02/04/2022, 11:24

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 29/03/2022 23:59.

02/04/2022, 11:23

Juntada de Petição de outros documentos

21/03/2022, 15:53

Publicado Ato Ordinatório em 07/03/2022.

17/03/2022, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 02:28

Expedição de ato ordinatório.

04/03/2022, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/03/2022, 17:13

Audiência Conciliação Videoconferência designada para 23/03/2022 17:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TERRA NOVA.

04/03/2022, 17:13

Expedição de citação.

04/03/2022, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/03/2022, 17:12

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 07:40

Despacho

10/02/2022, 07:40

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 04:46

Decorrido prazo de MARIA IOLANDA DOS REIS SANTOS em 29/10/2021 23:59.

31/10/2021, 11:57

Juntada de Petição de contestação

22/10/2021, 11:39

Juntada de Petição de comunicações

22/10/2021, 11:35

Conclusos para decisão

19/10/2021, 17:31

Audiência Conciliação Videoconferência realizada para 18/10/2021 11:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TERRA NOVA.

18/10/2021, 11:55

Publicado Intimação em 05/10/2021.

18/10/2021, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

18/10/2021, 09:09

Expedição de citação.

04/10/2021, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/10/2021, 08:34

Audiência Conciliação Videoconferência designada para 18/10/2021 11:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TERRA NOVA.

04/10/2021, 08:31

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 08:29

Concedida a Medida Liminar

04/10/2021, 07:49

Conclusos para decisão

20/09/2021, 14:41

Distribuído por sorteio

20/09/2021, 14:41

Documentos

Despacho

•23/01/2025, 10:35

Despacho

•23/01/2025, 10:01

Despacho

•18/12/2024, 14:09

Despacho

•08/11/2024, 09:43

Despacho

•06/11/2024, 16:23

Decisão

•19/08/2024, 15:40

Decisão

•19/08/2024, 15:40

Decisão

•19/08/2024, 15:40

Despacho

•08/08/2024, 10:09

Sentença

•18/06/2024, 14:33

Sentença

•18/06/2024, 13:23

Despacho

•05/03/2024, 22:26

Despacho

•17/04/2023, 09:59

Despacho

•13/04/2023, 12:25

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 17:13

Todos os documentos(19)

Despacho

•23/01/2025, 10:35

Despacho

•23/01/2025, 10:01

Despacho

•18/12/2024, 14:09

Despacho

•08/11/2024, 09:43

Despacho

•06/11/2024, 16:23

Decisão

•19/08/2024, 15:40

Decisão

•19/08/2024, 15:40

Decisão

•19/08/2024, 15:40

Despacho

•08/08/2024, 10:09

Sentença

•18/06/2024, 14:33

Sentença

•18/06/2024, 13:23

Despacho

•05/03/2024, 22:26

Despacho

•17/04/2023, 09:59

Despacho

•13/04/2023, 12:25

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 17:13

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 17:12

Despacho

•10/02/2022, 07:40

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 08:29

Decisão

•04/10/2021, 07:49