Execução Fiscal 8000246-30.2019.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2019

Valor da Causa

R$ 2.516,13

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

NAIANA ALMEIDA CARVALHO

OAB/BA 21101·CPF·Representa: Autor

LUCIANA CALDAS DA SILVEIRA

OAB/BA 21789·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA ROCHA BARROS DANTAS

OAB/BA 39410·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA

Terceiro

BENEVIDES JOSE FRANCA

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2024.

11/05/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

11/05/2024, 01:00

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 10:46

Baixa Definitiva

29/04/2024, 10:46

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 10:45

Publicado Despacho em 25/04/2024.

26/04/2024, 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

26/04/2024, 21:11

Expedição de ato ordinatório.

25/04/2024, 17:34

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 17:33

Juntada de alvará judicial

25/04/2024, 17:30

Juntada de certidão

23/04/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 14:17

Juntada de alvará judicial

23/04/2024, 14:13

Expedição de despacho.

23/04/2024, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 10:29

Todas as movimentações(65)

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2024.

11/05/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

11/05/2024, 01:00

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 10:46

Baixa Definitiva

29/04/2024, 10:46

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 10:45

Documentos

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 17:34

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 17:33

Publicado Despacho em 25/04/2024.

26/04/2024, 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

26/04/2024, 21:11

Expedição de ato ordinatório.

25/04/2024, 17:34

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 17:33

Juntada de alvará judicial

25/04/2024, 17:30

Juntada de certidão

23/04/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 14:17

Juntada de alvará judicial

23/04/2024, 14:13

Expedição de despacho.

23/04/2024, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 10:29

Conclusos para decisão

19/04/2024, 17:08

Juntada de informação

19/04/2024, 17:02

Juntada de informação

19/04/2024, 16:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 09/04/2024 23:59.

11/04/2024, 05:54

Decorrido prazo de BENEVIDES JOSE FRANCA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 01:56

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

27/03/2024, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

27/03/2024, 12:26

Publicado Sentença em 08/03/2024.

27/03/2024, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Itabuna Advogado: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Executado: Benevides Jose Franca Advogado: Luciana Caldas Da Silveira (OAB:BA21789) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA SENTENÇA Processo nº: 8000246-30.2019.8.05.0113 Classe Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA EXECUTADO: BENEVIDES JOSE FRANCA Tratam os presentes de Execução Fiscal envolvendo as partes acima identificadas, onde o exequente persegue o recebimento de crédito insatisfeito, conforme Certidão de Dívida Ativa juntada aos autos. Constata-se o pagamento do débito, tendo o ente exequente requerido a extinção do feito. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA SENTENÇA 8000246-30.2019.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna Ante o exposto, declaro extinto o processo nos termos do art. 924, II, do CPC. Sem custas (art. 90, § 3º, do CPC). Condeno ainda ao pagamento dos honorários advocatícios, ora fixados em 12% do valor pago na execução, nos termos do art. 85, §§ 2º e 3º, do CPC/2015. Diante da constrição patrimonial via bacenjud, já transferido para depósito judicial, expeça-se alvará para restituição ao executado, na conta por ele informado (ID 428660559). Publique-se, registre-se e intime(m)-se, fazendo-se as anotações de praxe e arquivando-se após o trânsito em julgado da presente decisão. Atribuo força de mandado. Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE. Assinado Eletronicamente ULYSSES MAYNARD SALGADO Juiz de Direito

07/03/2024, 00:00

Expedição de sentença.

05/03/2024, 22:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/03/2024, 22:38

Conclusos para decisão

05/03/2024, 13:02

Juntada de certidão

05/03/2024, 13:01

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 16:11

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 17:06

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 11:24

Mandado devolvido Negativamente

06/10/2022, 01:17

Expedição de mandado.

22/09/2022, 18:30

Intimação

22/09/2022, 18:24

Juntada de certidão

22/09/2022, 18:23

Juntada de outros documentos

17/02/2022, 17:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 30/11/2021 23:59.

03/12/2021, 04:59

Juntada de Petição de petição

16/11/2021, 19:56

Expedição de ato ordinatório.

04/11/2021, 16:12

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 16:10

Juntada de outros documentos

04/08/2021, 22:34

Juntada de outros documentos

04/08/2021, 22:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 15:52

Expedição de despacho.

16/06/2021, 23:30

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 23:29

Conclusos para decisão

10/06/2021, 20:39

Juntada de Petição de petição

22/03/2021, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/02/2020, 18:25

Juntada de Petição de certidão

11/02/2020, 18:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/02/2020, 17:53

Juntada de Petição de certidão

11/02/2020, 17:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2020, 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2020, 11:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2020, 10:41

Expedição de decisão via #Não preenchido#.

10/02/2020, 10:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/02/2020, 10:26

Conclusos para decisão

07/02/2020, 18:35

Juntada de Petição de petição

22/11/2019, 10:58

Juntada de outros documentos

19/07/2019, 18:31

Decorrido prazo de BENEVIDES JOSE FRANCA em 03/07/2019 23:59:59.

04/07/2019, 02:48

Expedição de despacho de citação por ar digital.

10/06/2019, 18:32

Conclusos para despacho

10/06/2019, 08:38

Distribuído por sorteio

10/06/2019, 08:38

Juntada de Petição de petição inicial

10/06/2019, 08:38

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 14:17

Despacho

•23/04/2024, 10:29

Sentença

•05/03/2024, 22:38

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 11:24

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 18:24

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 16:12

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 16:10

Despacho

•16/06/2021, 23:29

Despacho

•23/02/2021, 15:23

Decisão

•10/02/2020, 10:26