Cumprimento de sentença 0500183-97.2016.8.05.0078 - TJBA

Cumprimento de sentença 0500183-97.2016.8.05.0078 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Josias Da Costa Mota Advogado: Jose Luiz Guimaraes Elpidio (OAB:BA17589) Advogado: Andreson Da Silva Lima (OAB:BA14714) Executado: Municipio De Quijingue Advogado: Michel Soares Reis (OAB:BA14620) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA 2ª VARA DE FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS Rua Terezinha Campos, nº 119, Jeremias, 48500-000, Fone: (75) 3271-2052, Euclides da Cunha-BA., E-mail: [email protected] Processo nº: 0500183-97.2016.8.05.0078 Classe Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSIAS DA COSTA MOTA EXECUTADO: MUNICIPIO DE QUIJINGUE ATO ORDINATÓRIO Na forma do Provimento CGJ-10/2008-GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: Ficam as partes cientificadas da expedição do Precatório. Fica também a parte exequente intimada para promover o protocolamento do requisitório nos termos definidos pelo Ato Conjunto nº 15 de 07 de julho de 2020, publicado no DJE nº 2650 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em seus Arts. 4º e 5º, a seguir destacados: "Art. 4º – O protocolamento de precatórios, a partir do dia 10 de agosto de 2020, será feito, exclusivamente, por via eletrônica, através do Sistema PJE Segundo Grau. Art. 5º – O protocolamento de precatórios será feito através dos advogados, mediante a juntada do Ofício Requisitório, expedido pelo Juízo da Execução e demais peças essenciais à sua formação, conforme Resolução 303 de 2019 do Conselho Nacional de Justiça." Com efeito, nos termos do citado Ato Conjunto, a partir de 10 de Agosto de 2020, passa a ser de responsabilidade dos causídicos a realização do procedimento, tendo sido disponibilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia um Guia Rápido para orientação dos mesmos, que pode ser acessado pelo link a seguir: http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2020/08/MANUAL-protocolo-digital-precatorios-1.pdf Caso esgotada a prestação jurisdicional atinente ao feito, os autos serão remetidos para o arquivamento. Eu, AGOSTINHO BERTOLDO DOS SANTOS NETO, o digitei. Euclides da Cunha/BA, 6 de março de 2024 Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 AGOSTINHO BERTOLDO DOS SANTOS NETO Escrivão/diretor de Secretária Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA INTIMAÇÃO 0500183-97.2016.8.05.0078 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Euclides Da Cunha

08/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIJINGUE em 15/09/2022 23:59.

21/09/2022, 07:56

Expedição de despacho.

21/07/2022, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 12:11

Conclusos para decisão

14/06/2022, 15:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/06/2022, 15:13

Processo Desarquivado

14/06/2022, 14:52

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

13/06/2022, 23:37

Arquivado Definitivamente

12/04/2022, 14:55

Baixa Definitiva

12/04/2022, 14:55

Juntada de certidão

11/04/2022, 13:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIJINGUE em 07/04/2022 23:59.

10/04/2022, 03:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIJINGUE em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 02:33

Decorrido prazo de JOSIAS DA COSTA MOTA em 31/03/2022 23:59.

02/04/2022, 14:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIJINGUE em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 18:38

Documentos

Decisão

•21/08/2024, 15:12