Procedimento Comum Cível 0000801-06.2015.8.05.0185 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Palmas de Monte Alto

Partes do Processo

LUZINETE MARTINS DOS SANTOS PEREIRA

CPF

Autor

MONICA CARDOSO MALHEIROS DE BARROS

CPF

Autor

JOSIMEIRE ROSA BRAGA

CPF

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMAS DE MONTE ALTO

Terceiro

PALMAS DE MONTE ALTO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

ISAAC NEWTON REIS FERNANDES

OAB/BA 24762·CPF·Representa: Autor

LUCAS EDSON VILAS BOAS LELIS LIMA

OAB/BA 21369·CPF·Representa: Réu

LUANA SANTOS SOUZA

OAB/BA 34716·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

LUZINETE MARTINS DOS SANTOS PEREIRA

CPF

Autor

MONICA CARDOSO MALHEIROS DE BARROS

CPF

Autor

JOSIMEIRE ROSA BRAGA

CPF

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMAS DE MONTE ALTO

Terceiro

PALMAS DE MONTE ALTO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO/BA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ISAAC NEWTON REIS FERNANDES em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:14

Expedição de intimação.

16/03/2026, 15:40

Expedição de intimação.

16/03/2026, 15:40

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 15:33

Expedição de intimação.

16/03/2026, 15:33

Juntada de Petição de apelação

27/02/2026, 14:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 03:11

Decorrido prazo de ISAAC NEWTON REIS FERNANDES em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:48

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 19:09

Disponibilizado no DJEN em 03/12/2025

04/12/2025, 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 14:41

Expedição de intimação.

02/12/2025, 14:41

Expedição de intimação.

27/11/2025, 16:04

Julgado procedente em parte o pedido

27/11/2025, 16:04

Conclusos para julgamento

26/11/2025, 11:48

Todas as movimentações(72)

Decorrido prazo de ISAAC NEWTON REIS FERNANDES em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:14

Expedição de intimação.

16/03/2026, 15:40

Expedição de intimação.

16/03/2026, 15:40

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 15:33

Expedição de intimação.

16/03/2026, 15:33

Documentos

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 15:33

Sentença

•27/11/2025, 16:04

Juntada de Petição de apelação

27/02/2026, 14:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 03:11

Decorrido prazo de ISAAC NEWTON REIS FERNANDES em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:48

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 19:09

Disponibilizado no DJEN em 03/12/2025

04/12/2025, 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 14:41

Expedição de intimação.

02/12/2025, 14:41

Expedição de intimação.

27/11/2025, 16:04

Julgado procedente em parte o pedido

27/11/2025, 16:04

Conclusos para julgamento

26/11/2025, 11:48

Conclusos para despacho

02/06/2025, 09:03

Conclusos para despacho

02/06/2025, 09:03

Expedição de intimação.

02/06/2025, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 491398045

02/06/2025, 09:03

Expedição de intimação.

02/06/2025, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 491398045

02/06/2025, 09:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO em 23/04/2025 23:59.

27/04/2025, 18:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2025, 19:24

Juntada de Petição de certidão

31/03/2025, 19:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/03/2025, 12:54

Expedição de intimação.

26/03/2025, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 18:57

Expedição de intimação.

21/03/2025, 18:57

Conclusos para despacho

18/04/2024, 11:29

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 18:55

Publicado Intimação em 15/03/2024.

21/03/2024, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

21/03/2024, 03:04

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 21:35

Expedição de intimação.

13/03/2024, 08:59

Publicado Despacho em 28/02/2024.

02/03/2024, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

02/03/2024, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Luzinete Martins Dos Santos Pereira Advogado: Isaac Newton Reis Fernandes (OAB:BA24762) Autor: Monica Cardoso Malheiros De Barros Advogado: Isaac Newton Reis Fernandes (OAB:BA24762) Autor: Josimeire Rosa Braga Advogado: Isaac Newton Reis Fernandes (OAB:BA24762) Reu: Munic PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO DESPACHO 0000801-06.2015.8.05.0185 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Palmas De Monte Alto

26/02/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2024, 00:05

Expedição de despacho.

25/02/2024, 00:05

Conclusos para despacho

20/06/2023, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/06/2023, 15:46

Conclusos para despacho

20/06/2023, 15:46

Expedição de intimação.

20/06/2023, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/06/2023, 15:31

Expedição de intimação.

20/06/2023, 15:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO/BA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 01:32

Juntada de Petição de petição

25/02/2021, 09:40

Publicado Intimação em 12/02/2021.

17/02/2021, 03:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/02/2021, 12:53

Juntada de Petição de certidão

15/02/2021, 12:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2021, 16:55

Expedição de intimação via Central de Mandados.

11/02/2021, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/02/2021, 16:38

Não Concedida a Medida Liminar

22/01/2021, 11:29

Conclusos para despacho

19/03/2018, 09:03

Conclusos para despacho

19/03/2018, 09:03

Juntada de certidão

19/03/2018, 09:01

CONCLUSÃO

26/10/2016, 12:19

PETIÇÃO

26/10/2016, 12:15

CONCLUSÃO

29/02/2016, 14:12

PETIÇÃO

29/02/2016, 14:10

RECEBIMENTO

29/02/2016, 13:58

ENTREGA EM CARGA/VISTA

24/02/2016, 11:04

PETIÇÃO

15/02/2016, 12:20

DOCUMENTO

13/11/2015, 10:53

MANDADO

12/11/2015, 14:22

MANDADO

12/11/2015, 14:20

MANDADO

03/11/2015, 10:14

MERO EXPEDIENTE

09/10/2015, 13:49

RECEBIMENTO

09/10/2015, 13:28

CONCLUSÃO

28/09/2015, 12:26

DISTRIBUIÇÃO

25/09/2015, 12:20

Despacho

•21/03/2025, 18:57

Despacho

•25/02/2024, 00:05

Decisão

•22/01/2021, 11:29

Despacho

•19/03/2018, 09:01