Procedimento Comum Cível 8000098-65.2017.8.05.0185 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2017

Valor da Causa

R$ 24.151,09

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Palmas de Monte Alto

Partes do Processo

LICIA TATIANE SOARES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SEBASTIAO LARANJEIRAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SEBASTIAO LARANJEIRAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO HENRIQUE ALVES FERREIRA

CPF·Representa: Autor

NILSON NILO RODRIGUES PEREIRA

OAB/BA 573·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de LEONARDO PEREIRA RIBEIRO em 24/04/2025 23:59.

19/02/2026, 11:53

Decorrido prazo de NILSON NILO RODRIGUES PEREIRA em 24/04/2025 23:59.

19/02/2026, 11:53

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE ALVES FERREIRA em 24/04/2025 23:59.

19/02/2026, 11:53

Publicado Intimação em 31/03/2025.

19/02/2026, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

19/02/2026, 06:26

Decorrido prazo de NILSON NILO RODRIGUES PEREIRA em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:15

Decorrido prazo de NILSON NILO RODRIGUES PEREIRA em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 01:35

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE ALVES FERREIRA em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 01:35

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 13:16

Baixa Definitiva

01/12/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 13:12

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 07:39

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 15:12

Disponibilizado no DJEN em 03/11/2025

04/11/2025, 15:12

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 14:58

Todas as movimentações(87)

Decorrido prazo de LEONARDO PEREIRA RIBEIRO em 24/04/2025 23:59.

19/02/2026, 11:53

Decorrido prazo de NILSON NILO RODRIGUES PEREIRA em 24/04/2025 23:59.

19/02/2026, 11:53

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE ALVES FERREIRA em 24/04/2025 23:59.

19/02/2026, 11:53

Publicado Intimação em 31/03/2025.

19/02/2026, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

Documentos

Sentença

•16/10/2025, 18:29

Despacho

•21/03/2025, 18:58

19/02/2026, 06:26

Decorrido prazo de NILSON NILO RODRIGUES PEREIRA em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:15

Decorrido prazo de NILSON NILO RODRIGUES PEREIRA em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 01:35

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE ALVES FERREIRA em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 01:35

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 13:16

Baixa Definitiva

01/12/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 13:12

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 07:39

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 15:12

Disponibilizado no DJEN em 03/11/2025

04/11/2025, 15:12

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 14:58

Disponibilizado no DJEN em 03/11/2025

04/11/2025, 14:58

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 10:49

Disponibilizado no DJEN em 03/11/2025

04/11/2025, 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 14:08

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

16/10/2025, 18:29

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 08:40

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 18:58

Conclusos para despacho

13/02/2025, 12:43

Conclusos para despacho

13/02/2025, 12:42

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE ALVES FERREIRA em 29/04/2024 23:59.

26/05/2024, 01:42

Decorrido prazo de LEONARDO PEREIRA RIBEIRO em 15/04/2024 23:59.

20/04/2024, 09:25

Publicado Intimação em 08/04/2024.

06/04/2024, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 15:12

Publicado Intimação em 08/04/2024.

06/04/2024, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 15:12

Publicado Intimação em 08/04/2024.

06/04/2024, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 15:11

Decorrido prazo de LICIA TATIANE SOARES DE OLIVEIRA em 27/03/2024 23:59.

02/04/2024, 04:36

Decorrido prazo de LICIA TATIANE SOARES DE OLIVEIRA em 20/03/2024 23:59.

23/03/2024, 11:13

Publicado Despacho em 28/02/2024.

02/03/2024, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

02/03/2024, 06:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Licia Tatiane Soares De Oliveira Advogado: Eduardo Henrique Alves Ferreira (OAB:MG148226) Reu: Municipio De Sebastiao Laranjeiras Advogado: Nilson Nilo Rodrigues Pereira (OAB:BA573-B) Advogado: Leonardo Pereira Ribeiro (OAB:BA22342) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO DESPACHO 8000098-65.2017.8.05.0185 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Palmas De Monte Alto

26/02/2024, 00:00

Expedição de despacho.

25/02/2024, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2024, 00:06

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE ALVES FERREIRA em 01/03/2023 23:59.

24/01/2024, 03:36

Decorrido prazo de NILSON NILO RODRIGUES PEREIRA em 01/03/2023 23:59.

24/01/2024, 03:36

Conclusos para despacho

22/08/2023, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/08/2023, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/08/2023, 12:56

Conclusos para despacho

22/08/2023, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/08/2023, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/08/2023, 12:55

Publicado Intimação em 14/02/2023.

24/03/2023, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

24/03/2023, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

24/03/2023, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

24/03/2023, 05:20

Publicado Intimação em 14/02/2023.

24/03/2023, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

24/03/2023, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/02/2023, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/02/2023, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/01/2023, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 15:08

Conclusos para despacho

13/08/2019, 12:10

Conclusos para despacho

13/08/2019, 12:10

Juntada de Petição de petição

15/07/2019, 11:34

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE ALVES FERREIRA em 09/04/2019 23:59:59.

19/05/2019, 01:18

Publicado Intimação em 19/03/2019.

18/05/2019, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/05/2019, 10:26

Expedição de intimação.

15/03/2019, 11:52

Juntada de Petição de petição

10/03/2019, 19:36

Expedição de intimação.

07/03/2019, 12:51

Juntada de Petição de contestação

06/03/2019, 21:51

Publicado Intimação em 21/01/2019.

22/02/2019, 03:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2019, 11:22

Juntada de Petição de certidão

23/01/2019, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/01/2019, 00:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2019, 13:02

Expedição de citação.

16/01/2019, 11:45

Expedição de intimação.

16/01/2019, 11:45

Expedição de intimação.

16/01/2019, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2018, 07:43

Conclusos para despacho

20/03/2017, 08:10

Distribuído por sorteio

17/03/2017, 20:28

Despacho

•25/02/2024, 00:06

Despacho

•12/01/2023, 15:08

Ato Ordinatório

•15/03/2019, 11:38

Despacho

•13/12/2018, 07:43