—

Procedimento Comum CívelAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2017

Valor da Causa

R$ 68.644,84

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Palmas de Monte Alto

Partes do Processo

FABIANO APARECIDO DE OLIVEIRA MAGALHAES

CPF

Autor

SEBASTIAO LARANJEIRAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SEBASTIAO LARANJEIRAS

CNPJ

Reu

—

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de NILSON NILO RODRIGUES PEREIRA em 10/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA DOMINGUES em 18/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA DOMINGUES em 18/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de embargos de declaração

Publicado Intimação em 25/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

Publicado Intimação em 25/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

Publicado Intimação em 25/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

Todas as movimentações(94)