Apelação Cível 0801557-49.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.999,80

Órgão julgador

Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURICIO NEUMANN

OAB/BA 34230·Representa: Réu

MARCIO ANTONIO COSTA

OAB/BA 35586·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

PEDRO GOMES FILHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

PEDRO ALEXANDRE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE JEQUIE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

PREFEITO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

MONICA M M RAPOLD - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e não-provido

18/10/2022, 13:29

Deliberado em sessão - julgado

10/10/2022, 17:52

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 10:37

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 14:16

Incluído em pauta para 03/10/2022 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

21/09/2022, 14:08

Solicitado dia de julgamento

19/09/2022, 13:38

Conclusos #Não preenchido#

15/06/2022, 18:01

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 18:01

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 12:31

Recebidos os autos

14/06/2022, 13:17

Distribuído por sorteio

14/06/2022, 13:17

Documentos

Acórdão

•18/10/2022, 10:32

Despacho

•01/02/2022, 10:07

Despacho

•05/02/2021, 11:10

Sentença

•01/10/2020, 11:20

Ato Ordinatório

•30/03/2020, 08:55

Decisão

•09/05/2018, 15:19

Despacho

•17/06/2015, 11:21