Execução Fiscal 8094694-35.2022.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8094694-35.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

04/06/2025, 08:34

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 08:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/04/2024 23:59.

01/06/2024, 10:59

Decorrido prazo de VERBO EDUCACAO LTDA em 03/04/2024 23:59.

06/04/2024, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

16/03/2024, 05:08

Publicado Decisão em 11/03/2024.

16/03/2024, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Verbo Educacao Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8094694-35.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: VERBO EDUCACAO LTDA Advogado(s): DECISÃO Devidamente intimado a impulsionar o feito o exequente quedou-se inerte. Diante do silêncio da parte credora e, considerando que não foi localizada a parte devedora ou encontrados bens sobre os quais possam recair a penhora, SUSPENDO o presente Feito pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/80 bem como na Súmula 314 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, a partir da data de intimação do ente credor acerca da presente. Decorrido o prazo acima, se nada for requerido, arquive-se provisoriamente, nos termos do artigo 40 § 2 º da Lei 6.830/80, ficando desde logo ciente a parte exequente quanto ao possível arquivamento provisório, iniciando-se automaticamente o prazo para contagem da prescrição intercorrente. Caso transcorra o prazo de 5 (cinco) anos, sem que haja nenhuma nova informação, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8094694-35.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrar a existência de causa interruptiva e/ou suspensiva da execução, requerendo o que entender de direito, conforme o art. 40, § 4 º, da Lei 6.830/80, com posterior conclusão. O presente decisum poderá ser revisto a qualquer tempo, enquanto perdurar o prazo de suspensão, retomando-se o regular prosseguimento do Feito, desde que a parte exequente traga novas informações que viabilizem a satisfação do crédito tributário exequendo, mormente no que toca à localização de bens passíveis de penhora de titularidade da parte devedora. Intime-se a parte exequente, por meio de seu representante legal, acerca desta decisão. Cumpra-se. Resta atribuída a cópia deste ato força de Mandado e/ou Ofício para fins de intimação. Salvador/BA, data registrada no sistema. Luciana Viana Barreto Juíza de Direito

08/03/2024, 00:00

Expedição de decisão.

07/03/2024, 00:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/03/2024, 00:40

Conclusos para decisão

01/02/2024, 08:33

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 08:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 19:03

Expedição de despacho.

13/04/2023, 22:48

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 22:48

Conclusos para decisão

24/03/2023, 10:49

Documentos

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 08:33

Decisão

•07/03/2024, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Verbo Educacao Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8094694-35.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: VERBO EDUCACAO LTDA Advogado(s): DECISÃO Devidamente intimado a impulsionar o feito o exequente quedou-se inerte. Diante do silêncio da parte credora e, considerando que não foi localizada a parte devedora ou encontrados bens sobre os quais possam recair a penhora, SUSPENDO o presente Feito pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/80 bem como na Súmula 314 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, a partir da data de intimação do ente credor acerca da presente. Decorrido o prazo acima, se nada for requerido, arquive-se provisoriamente, nos termos do artigo 40 § 2 º da Lei 6.830/80, ficando desde logo ciente a parte exequente quanto ao possível arquivamento provisório, iniciando-se automaticamente o prazo para contagem da prescrição intercorrente. Caso transcorra o prazo de 5 (cinco) anos, sem que haja nenhuma nova informação, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8094694-35.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrar a existência de causa interruptiva e/ou suspensiva da execução, requerendo o que entender de direito, conforme o art. 40, § 4 º, da Lei 6.830/80, com posterior conclusão. O presente decisum poderá ser revisto a qualquer tempo, enquanto perdurar o prazo de suspensão, retomando-se o regular prosseguimento do Feito, desde que a parte exequente traga novas informações que viabilizem a satisfação do crédito tributário exequendo, mormente no que toca à localização de bens passíveis de penhora de titularidade da parte devedora. Intime-se a parte exequente, por meio de seu representante legal, acerca desta decisão. Cumpra-se. Resta atribuída a cópia deste ato força de Mandado e/ou Ofício para fins de intimação. Salvador/BA, data registrada no sistema. Luciana Viana Barreto Juíza de Direito

08/03/2024, 00:00

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Partes do Processo(23)

Arquivado Provisoriamente

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de VERBO EDUCACAO LTDA em 03/04/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

Publicado Decisão em 11/03/2024.

Expedição de decisão.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/06/2023 23:59.

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(20)