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Procedimento Comum CívelAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Palmas de Monte Alto

Partes do Processo

VICENCIA PAULA DA CONCEICAO GOMES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO - BA

Reu

Advogados / Representantes

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de LUCAS EDSON VILAS BOAS LELIS LIMA em 26/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de EUNADSON DONATO DE BARROS em 29/01/2026 23:59.

Publicado Intimação em 09/12/2025.

Publicado Intimação em 09/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 05/12/2025

Disponibilizado no DJEN em 05/12/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(99)